II SÉRIE-A — NÚMERO 154 320

O PNPOT evidencia a importância do desenvolvimento e implementação de uma Política Urbana Nacional,

para o País poder melhor capitalizar as oportunidades de desenvolvimento decorrentes da urbanização e

cumprir as suas responsabilidades globais, bem como as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS) e da Nova Agenda Urbana (NAU).

As políticas de desenvolvimento urbano têm de considerar que as cidades estão interconectadas no seio de

um Sistema Urbano. Nos últimos anos, as políticas têm sobretudo procurado reduzir os custos sociais e

ambientais presentes nos contextos urbanos, mas podem também valorizar o papel das cidades no

desenvolvimento económico e na capacidade para favorecer a inovação com impacto no conjunto da economia.

O desenvolvimento urbano sustentável passa por estratégias integradas e flexíveis, que têm em

consideração os desafios colocados pela globalização, as especificidades regionais e os potenciais de

transformação atendendo aos diferentes contextos urbanos. Integram políticas para a coesão social, inovação

e emprego, e formas de garantir a sustentabilidade ambiental.

Pilotar o desenvolvimento sustentável passa estrategicamente por uma gestão adequada dos espaços

urbanos. É necessário privilegiar as densidades, otimizar a utilização do solo, reduzir as necessidades de

transporte, valorizar os espaços de socialidade, de interação cultural e social de forma a contribuir para melhorar

a qualidade urbana. As intervenções devem contribuir para a sustentabilidade e a inclusão e garantir uma

qualidade de vida a todos. As cidades sustentáveis, resilientes e inclusivas resultam de uma boa governança,

são eficazes, fazem um planeamento adequado da ocupação do solo, uma participação inclusiva e um

financiamento eficiente. A erradicação da pobreza e das desigualdades sociais, a luta contra as mudanças

climáticas e a garantia de um ambiente saudável e agradável para viver, atuando para uma transição para

energias mais sustentáveis são prioritários. Deve-se promover a urbanização racional, em prol de um

desenvolvimento sustentável, equitativo e tendo como objetivo a prosperidade urbana.

Efeitos Esperados.

Efeitos Diretos

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

• Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação.

• Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição.

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

• Estabilização do grau de artificialização do solo.

• Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação.

• Incremento da regeneração e reabilitação urbanas.

• Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários.

1.4 Valorizar o território através da paisagem

• Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços

abandonados e desqualificados.

• Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural.

• Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial.

1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática

• Diminuição do risco e aumento da resiliência das comunidades.

• Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos

processos de elaboração dos programas e planos territoriais.

• Aumento da adesão a atitudes e comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco e de

autoproteção.