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Quarta-feira, 19 de setembro de 2018 II Série-A — Número 2

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de lei (n.os 906 e 920/XIII/3.ª e 993/XIII/4.ª):

N.º 906/XIII/3.ª [Altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária, reforçando o direito ao reagrupamento familiar (segunda alteração à Lei do Asilo, aprovada pela Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 920/XIII/3.ª (Elimina os vistos gold): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 993/XIII/4.ª (PCP) — Prestação social de apoio aos desempregados de longa duração.

Propostas de lei (n.os 132, 139 e 143/XIII/3.ª):

N.º 132/XIII/3.ª [Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943]: — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 139/XIII/3.ª (Altera a lei de combate ao terrorismo, transpondo a Diretiva (UE) 2017/541): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 143/XIII/3.ª [Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103]: