O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0039:
4 DE OUTUBRO DE 2018 39 outros locais que justifiquem proteção reforçada e onde est
Pág.Página 39
4 DE OUTUBRO DE 2018 39 outros locais que justifiquem proteção reforçada e onde est
Pág.Página 39
Página 0041:
4 DE OUTUBRO DE 2018 41 j) «Pessoal de segurança privada» o trabalhador, devidament
Pág.Página 41
4 DE OUTUBRO DE 2018 41 j) «Pessoal de segurança privada» o trabalhador, devidament
Pág.Página 41
Página 0043:
4 DE OUTUBRO DE 2018 43 inspeção, deve ser assegurado sigilo quanto aos elementos t
Pág.Página 43
4 DE OUTUBRO DE 2018 43 inspeção, deve ser assegurado sigilo quanto aos elementos t
Pág.Página 43
Página 0045:
4 DE OUTUBRO DE 2018 45 receção de alarme e ou outros sistemas, devendo para o efei
Pág.Página 45
4 DE OUTUBRO DE 2018 45 receção de alarme e ou outros sistemas, devendo para o efei
Pág.Página 45
Página 0047:
4 DE OUTUBRO DE 2018 47 a) ........................................................
Pág.Página 47
4 DE OUTUBRO DE 2018 47 a) ........................................................
Pág.Página 47
Página 0049:
4 DE OUTUBRO DE 2018 49 5 – Qualquer publicidade no âmbito da formação de seguranç
Pág.Página 49
4 DE OUTUBRO DE 2018 49 5 – Qualquer publicidade no âmbito da formação de seguranç
Pág.Página 49
Página 0053:
4 DE OUTUBRO DE 2018 53 n) Um representante das associações dos coordenadores de se
Pág.Página 53
4 DE OUTUBRO DE 2018 53 n) Um representante das associações dos coordenadores de se
Pág.Página 53
Página 0055:
4 DE OUTUBRO DE 2018 55 c) Diretor de segurança a ele vinculado por contrato de tra
Pág.Página 55
4 DE OUTUBRO DE 2018 55 c) Diretor de segurança a ele vinculado por contrato de tra
Pág.Página 55
Página 0057:
4 DE OUTUBRO DE 2018 57 d) Identificação do gestor de formação; e) .........
Pág.Página 57
4 DE OUTUBRO DE 2018 57 d) Identificação do gestor de formação; e) .........
Pág.Página 57
Página 0059:
4 DE OUTUBRO DE 2018 59 h) [Anterior alínea d)]; i) [Anterior alínea g)];
Pág.Página 59
4 DE OUTUBRO DE 2018 59 h) [Anterior alínea d)]; i) [Anterior alínea g)];
Pág.Página 59
Página 0061:
4 DE OUTUBRO DE 2018 61 2 – Para efeitos do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de ma
Pág.Página 61
4 DE OUTUBRO DE 2018 61 2 – Para efeitos do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de ma
Pág.Página 61
Página 0065:
4 DE OUTUBRO DE 2018 65 entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proi
Pág.Página 65
4 DE OUTUBRO DE 2018 65 entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proi
Pág.Página 65
Página 0069:
4 DE OUTUBRO DE 2018 69 legislação própria. 2 – A realização de espetáculos
Pág.Página 69
4 DE OUTUBRO DE 2018 69 legislação própria. 2 – A realização de espetáculos
Pág.Página 69
Página 0071:
4 DE OUTUBRO DE 2018 71 receção de alarme e ou outros sistemas, devendo para o efei
Pág.Página 71
4 DE OUTUBRO DE 2018 71 receção de alarme e ou outros sistemas, devendo para o efei
Pág.Página 71
Página 0073:
4 DE OUTUBRO DE 2018 73 i) Impedir que os espetadores circulem, dentro do recinto,
Pág.Página 73
4 DE OUTUBRO DE 2018 73 i) Impedir que os espetadores circulem, dentro do recinto,
Pág.Página 73
Página 0075:
4 DE OUTUBRO DE 2018 75 5 – As condições para o exercício da função do diretor de s
Pág.Página 75
4 DE OUTUBRO DE 2018 75 5 – As condições para o exercício da função do diretor de s
Pág.Página 75
Página 0079:
4 DE OUTUBRO DE 2018 79 de central de alarmes. 3 – O coordenador de seguranç
Pág.Página 79
4 DE OUTUBRO DE 2018 79 de central de alarmes. 3 – O coordenador de seguranç
Pág.Página 79
Página 0085:
4 DE OUTUBRO DE 2018 85 requerente, desde que atualizados, quando a mesma solicite
Pág.Página 85
4 DE OUTUBRO DE 2018 85 requerente, desde que atualizados, quando a mesma solicite
Pág.Página 85
Página 0087:
4 DE OUTUBRO DE 2018 87 Artigo 48.º Requisitos para a emissão de licença
Pág.Página 87
4 DE OUTUBRO DE 2018 87 Artigo 48.º Requisitos para a emissão de licença
Pág.Página 87
Página 0089:
4 DE OUTUBRO DE 2018 89 e) Identificação dos administradores, dos gerentes ou do re
Pág.Página 89
4 DE OUTUBRO DE 2018 89 e) Identificação dos administradores, dos gerentes ou do re
Pág.Página 89
Página 0093:
4 DE OUTUBRO DE 2018 93 b) O incumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 7.º e na
Pág.Página 93
4 DE OUTUBRO DE 2018 93 b) O incumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 7.º e na
Pág.Página 93
Página 0095:
4 DE OUTUBRO DE 2018 95 compete ao secretário-geral da Administração Interna, o qua
Pág.Página 95
4 DE OUTUBRO DE 2018 95 compete ao secretário-geral da Administração Interna, o qua
Pág.Página 95
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 8 98 Artigo 65.º Regulamentação
Pág.Página 98
II SÉRIE-A — NÚMERO 8 98 Artigo 65.º Regulamentação
Pág.Página 98
Página 0099:
4 DE OUTUBRO DE 2018 99 ANEXO I [a que se refere a alínea a) do n.º 5 do art
Pág.Página 99
4 DE OUTUBRO DE 2018 99 ANEXO I [a que se refere a alínea a) do n.º 5 do art
Pág.Página 99
Página 0101:
4 DE OUTUBRO DE 2018 101 c) Agressividade, impulsividade ou irritabilidade;
Pág.Página 101
4 DE OUTUBRO DE 2018 101 c) Agressividade, impulsividade ou irritabilidade;
Pág.Página 101