A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas

Quadro A2.1. Alterações ao perímetro da Administração Central em 2016 (exclui as novas Entidades Públicas Reclassificadas)

Notas: (a) Durante a execução orçamental de 2018 e na sequência do disposto no Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18 de junho, foi alterada a classificação do Centro Hospitalar do Oeste de Serviço e Fundo Autónomo para Entidade Pública Reclassificada. Fonte: Ministério das Finanças.

Quadro A2.2. Alterações ao perímetro das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração

Central em 2016

Notas: (a) A entrada de entidades públicas reclassificadas no perímetro da Administração Central resulta do disposto no n.º 4 do artigo 2º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 37/2018, de 7 de agosto. (b) As entidades indicadas foram excluídas da lista das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas de 2017, divulgada em março de 2018 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). (c) Entidade extinta. (d) A entidade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., foi extinta conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de julho de 2015. (e) A entidade Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, foi extinta nos termos do Aviso n.º 4871/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2018. (f) Entidade extinta. (g) A entidade Laboratório da Paisagem de Guimarães − Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável – passou a integrar o subsector das instituições sem fins lucrativos da Administração Local, na lista das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas de 2017, divulgada em março de 2018 pelo INE. (h) Durante a execução orçamental de 2018 e na sequência do disposto no Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18 de junho, foi alterada a classificação do Centro Hospitalar do Oeste, de Serviço e Fundo Autónomo para Entidade Pública Reclassificada. Fonte: Ministério das Finanças.

Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo

Novo FUNDO PARA A INOVAÇÃO SOCIAL Decreto-Lei n.º 28/2018, de 3 de maio

Novo (a)AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS, I. P. Decreto-Lei n.º 12/2018 de 12 de fevereiro

GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS

ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

P011 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO

ESCOLARNovo

AUTORIDADE PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA NO DESPORTO Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro

Novo FUNDO COMPENSAÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto

Novo (a) FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES

Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro

Novo FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho

Novo FUNDO DE COINVESTIMENTO 200M Decreto-Lei n.º 126-C/2017, de 6 de outubro

Novo FUNDO DE FUNDOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO

Decreto-Lei n.º 68/2018, de 17 de agosto

P018 - MAR Novo (a)ESTRUTURA DE MISSÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA CIRCUM-NAVEGAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017 de 26 de janeiro

Programa Orçamental Alteração2018 2019

Fundamento legal da alteração

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

P010 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - FUNDAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto

P002 - GOVERNAÇÃO

Fusão ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.

Integração

P014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

P015 - ECONOMIA

Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo

Novo FUNDO PARA A INOVAÇÃO SOCIAL Decreto-Lei n.º 28/2018, de 3 de maio

Novo (a)AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS, I. P. Decreto-Lei n.º 12/2018 de 12 de fevereiro

GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS

ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

P011 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO

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AUTORIDADE PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA NO DESPORTO Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro

Novo FUNDO COMPENSAÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto

Novo (a) FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES

Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro

Novo FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho

Novo FUNDO DE COINVESTIMENTO 200M Decreto-Lei n.º 126-C/2017, de 6 de outubro

Novo FUNDO DE FUNDOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO

Decreto-Lei n.º 68/2018, de 17 de agosto

P018 - MAR Novo (a)ESTRUTURA DE MISSÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA CIRCUM-NAVEGAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017 de 26 de janeiro

P014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

P015 - ECONOMIA

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

P010 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - FUNDAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto

P002 - GOVERNAÇÃO

Fusão ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.

Integração

Programa Orçamental Alteração2018 2019

Fundamento legal da alteração

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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