c) Comunicação entre o IGCP e os clientes: melhoria da comunicação entre o IGCP e os seus clientes, no que se refere ao apoio na utilização das contas bancárias sedeadas no IGCP, passando a ser feita de forma centralizada e melhorando o tempo de resposta;

d) Certificação Digital: o IGCP vai alargar ao Cartão do Cidadão a ferramenta de Certificação Digital já disponibilizada no atual sistema de HB;

e) Definição de políticas de autorização: tornar mais flexível a definição das políticas de autorização, por forma a permitir um maior número de combinações de utilizadores indexadas a diferentes condições, como valores ou tipos de meios de pagamento;

f) Emissão de transferências: permitir o agendamento de transferências; g) Autorização de transações de grande montante: criar um processo de autorização de

transações de grande montante, complementar à Certificação Digital.

Gestão da Liquidez

As melhorias nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu conjunto, um acompanhamento mais fiável das disponibilidades, o qual possibilita maior fiabilidade das previsões e maior racionalidade da gestão da tesouraria do Estado.

A concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite maior especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial, a otimização dos saldos da dívida, a melhoria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a otimização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado.

Contas do Tesouro

O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portugal, e dos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no seguinte quadro:

Quadro VI.4.5 Situação da tesouraria – saldos pontuais (milhões de euros)

(p) Provisório. Fonte: Ministério das Finanças.

Dez/16 Dez/17 Set/18 (p)

Contas no BdP 11 845 8 953 13 599

Apli. Financeiras nas IC 501 1 394 500

Apli. Financeiras em Títulos de Dívida Pública 0 0 0

Contas em Divisas 4 11 4

Contas Receb. IGCP-DUC 122 165 758

Outras Contas Bancárias 1 1 1

Contas Caixas nas IC

- Alfândegas 13 4 8

- Serviços Locais Finanças 57 6 91

Contas Caixas do Tesouro

- Alfândegas 339 317 436

- Serviços Locais Finanças 23 23 289

Contas Caixas Tesouro

- CTT 15 9 78

- SIBS 21 31 130

- IRN 1 1 1

Depósitos Externos nas IC 24 22 9

Cheques a Cobrar 1 1 1

TOTAL 12 967 10 938 15 905

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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