LOE Lei do Orçamento do Estado M€ Milhões de euros MAFDR Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural MAI Ministério da Administração Interna MAVI Modelo de Apoio à Vida Independente MCDT Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica MDN Ministério da Defesa Nacional MF Ministério das Finanças M/L Médio / Longo ML Metropolitano de Lisboa MLSA Ajustamento Estrutural Linear Mínimo MP Metropolitano do Porto MST, Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo MUR Mecanismo Único de Resolução NPL Non-performing loan NUT Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas NY MEX New York Mercantile Exchange OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OCEPE Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar OE Orçamento do Estado OMI Organização Marítima Internacional OMP Objetivo de Médio Prazo ONU Organização das Nações Unidas OT Obrigações do Tesouro OTRV Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável p.b. pontos base p.p. pontos percentuais PAC Política Agrícola Comum PAEC Plano de Ação para a Economia Circular PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira PAIC Programas de Ação e Iniciativa Comunitária PAO Planos de Atividades e Orçamentos PARE Programa Europeu de Apoio às Reformas Estruturais PARPÚBLICA Participações Públicas (SGPS), SA PART Programa de Apoio à Redução Tarifária PC2II Programa de Captação de Investimento para o Interior PDE Procedimento dos Défices Excessivos PDR Programa de Desenvolvimento Rural PE Programa de Estabilidade PEAAP Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas PEAP Programas Especiais de Áreas Protegidas PEC Pagamento Especial por Conta PENSAAR Estratégia para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais PERSU Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos PIAAC Avaliação Internacional das Competências dos Adultos PIB Produto Interno Bruto PII Posição de Investimento Internacional PME Micro, Pequenas e Médias Empresas

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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