INTRODUÇÃO

Este Parecer incide sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do

Estado para 2019 (POE/2019), enquadrando-se no “Protocolo entre o Ministério das Finanças e o

Conselho das Finanças Públicas sobre a elaboração de parecer relativo às previsões

macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade e à Proposta de Orçamento do Estado”,

celebrado a 6 de fevereiro de 2015.1

De acordo com o estabelecido no referido Protocolo, o Governo comunicou formalmente ao

Conselho das Finanças Públicas (CFP) no dia 18 de agosto que a POE/2019 seria apresentada à

Assembleia da República no dia 15 de outubro (dia “D” para efeitos do calendário incluído na

secção 5 do Protocolo).

O CFP recebeu a 17 de setembro uma versão de trabalho das previsões macroeconómicas num

cenário de políticas invariantes. A 28 de setembro o Ministério das Finanças (MF) enviou ao CFP

uma nova versão das previsões macroeconómicas no cenário de políticas invariantes e as previsões

macroeconómicas no cenário programático, isto é, considerando as medidas de política previstas

pelo Governo no documento em análise.

No dia 2 de outubro decorreu uma reunião entre as equipas do MF e do CFP na qual a primeira

fez uma apresentação sumária dos dois cenários e do quadro com a identificação e quantificação

preliminar das medidas consideradas. Nessa reunião foi solicitado pelo CFP um conjunto de

informação adicional, do qual apenas uma parte foi recebida.

A 9 de outubro o MF enviou a versão final do cenário macroeconómico sem nova informação sobre

as medidas de política implícitas nesse cenário. Este Parecer incide sobre os valores considerados

pelo MF para as hipóteses externas e técnicas e para as previsões macroeconómicas subjacentes a

esse cenário programático. O Quadro 1 apresenta os principais indicadores que resultam da

informação mais recente transmitida pelo MF ao CFP até à data de fecho deste Parecer.

A metodologia e o processo de análise utilizados neste Parecer estão descritos no Protocolo acima

referido. Para proceder à análise das previsões macroeconómicas subjacentes à POE/2019 o CFP

recorreu aos seguintes meios:

a) Análise dessas previsões pelos técnicos do CFP;

b) Comparação com as projeções realizadas por instituições de referência: Comissão Europeia

(CE), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), Fundo

Monetário Internacional (FMI), Banco de Portugal (BdP) e CFP;

c) Informação estatística mais recente disponível, produzida pelas autoridades estatísticas

nacionais — Instituto Nacional de Estatística (INE) e BdP;

d) Esclarecimentos técnicos verbais e escritos prestados pelo MF relativamente às previsões

elaboradas.

1 Disponível para consulta na página do CFP.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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