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IV.12.Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) ..............................................................

IV.13.Saúde (PO13) ..........................................................................................................................

IV.14.Planeamento e Infraestruturas (PO14) ....................................................................................

IV.15.Economia (PO15) ....................................................................................................................

IV.16.Ambiente (PO16) .....................................................................................................................

IV.17.Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) .........................................................

IV.18.Mar (PO18) ..............................................................................................................................

V.Riscos Orçamentais e Análise de Sustentabilidade ....................................................................

V.1. Riscos de Execução Orçamental .............................................................................................

V.2. Riscos das Responsabilidades Contingentes ..........................................................................

V.2.1. Garantias e Contragarantias .........................................................................................

V.2.2. Parcerias Público-Privadas ...........................................................................................

V.3. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos

V.4. Análise de Sustentabilidade .....................................................................................................

V.4.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas .......................................................................

V.4.2. Sustentabilidade da Dívida Pública ...............................................................................

VI.Perspetivas Financeiras das Administrações Públicas (Contabilidade Pública) ......................

VI.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas ................................................................

VI.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ...........................................................

VI.1.1.1. Receita da Administração Central ...........................................................................

VI.1.1.1.1. Receita Fiscal ...............................................................................................

VI.1.1.1.2. Despesa Fiscal .............................................................................................

VI.1.1.1.3. Receita não Fiscal ........................................................................................

VI.1.1.2. Despesa da Administração Central .........................................................................

VI.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local ............................................

VI.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social ..................................................................

VI.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ...............................................

VI.2.1. Transferências de Portugal para a UE ..........................................................................

VI.2.2. Transferências da UE para Portugal .............................................................................

VI.3. Parcerias Público-Privadas ......................................................................................................

VI.4. Ativos e Passivos do Estado ....................................................................................................

VI.4.1. Dívida Direta do Estado ................................................................................................

VI.4.2. Tesouraria do Estado ....................................................................................................

A n e x o s ..............................................................................................................................................

A1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional e da Contabilidade Pública ...............................................................................................................

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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