II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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De acordo com o texto que é apresentado, os seis pilares são os seguintes: a Qualificação dos

Portugueses, a Inovação na Economia, a Valorização do Território, a Modernização do Estado, a Redução do

Endividamento da Economia e o Reforço da Coesão e Igualdade Social.

Acrescenta o diploma do Governo que nas Grandes Opções do Plano 2019 “são desenvolvidas as

respetivas medidas e atualizados os eixos de atuação pertencentes aos seis pilares identificados, sendo

também apresentada a posição de Portugal face aos principais desafios europeus e globais em 2019.”

No que concerne às matérias que são do âmbito específico da Comissão de Defesa Nacional, este Parecer

irá debruçar-se apenas sobre o ponto Valorização e Eficiência da Defesa Nacional.

Valorização e Eficiência da Defesa Nacional

Neste ponto o Governo refere que “a defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano,

independente e seguro é função primordial do Governo e peça fundamental na ambição de um Estado de

Direito democrático. No atual contexto geoestratégico, caracterizado pela complexidade e dificuldade na

antecipação das ameaças e qualificado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como ‘ameaça

global sem precedentes à paz e segurança internacionais’, mantém-se a orientação no sentido de assegurar

que o Estado dispõe de umas Forças Armadas modernas, capazes, flexíveis, motivadas e resilientes que, com

meios, forças e organização adequadas, possam responder eficazmente às missões que lhes sejam atribuídas

ao serviço do País e dos seus cidadãos”.

Acrescentam o Governo que “a concretização deste desígnio incita à melhoria constante dos processos, e

convoca também a valorização do exercício das funções na área da Defesa e a aproximação aos cidadãos,

para uma melhor compreensão da importância estratégica da Defesa Nacional como garantia da soberania e

da cidadania”.

Assim, no âmbito da Defesa Nacional, as GOP/2019 apresentam as seguintes prioridades:

Melhorar os processos e a eficiência das Forças Armadas

 Aprofundar a racionalidade da gestão de recursos, pugnando pela concretização eficaz do estabelecido

nas Leis de Programação Militar e de Infraestruturas, tendo em vista a modernização e o investimento nas

áreas das Forças Armadas, segundo critérios de necessidade, eficiência e transparência, valorizando os meios

e recursos disponíveis;

 Rentabilizar recursos, reforçando a partilha no âmbito dos serviços, sistemas transversais de apoio e

logística no universo da Defesa Nacional, como facto normal, devendo ser comum aquilo que possa ser mais

eficiente, sem pôr em causa a identidade e grau de especialização de cada um dos ramos das Forças

Armadas;

 Promover a gestão dinâmica e racional de capacidades e recursos, explorando a possibilidade de venda

de equipamentos prestes a atingirem o ciclo de utilização ou excedentários, com vista à obtenção de recursos

e valorizando o reposicionamento estratégico nos mercados internacionais de Defesa e a reputação

internacional do país no exterior;

 Maximizar as capacidades civis e militares existentes, mediante uma abordagem integrada na resposta

às ameaças e riscos, operacionalizando um efetivo sistema nacional de gestão de crises.

 Consolidar o processo de implementação da Lei de Programação Militar, promovendo uma racional

afetação de recursos, um aumento progressivo do investimento e estabelecendo, de modo claro, as

prioridades de investimento.

Valorizar o exercício de funções na área da defesa

 No que respeita ao aumento do número de efetivos nas Forças Armadas e da ampliação da base de

recrutamento, continuarão a ser implementadas as alterações estatutárias aprovadas pela Assembleia da

República, e serão implementados os novos Regimes de Incentivos e do Contrato de Duração Especial;

 Reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam para a qualidade, como aspetos fundamentais

para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos efetivos;

 Prosseguir o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificações da formação conferida nas