II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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O Governo refere que o crescimento de 9,5% da outra receita corrente se relaciona com a “perspetiva de

dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, e de um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de

Portugal”. Também faz notar que “o peso dos impostos sobre o rendimento e património deverá diminuir (-0,3

p.p.), espelhando o impacto no IRS, por via dos reembolsos, das alterações dos escalões de IRS efetuadas

em 2018, da eliminação da sobretaxa e da eliminação do Pagamento Especial por Conta”.

Já quanto à despesa estima-se uma “diminuição dos encargos com juros (-0,2 p.p. em percentagem do PIB

face a 2018) e das despesas com pessoal (-0,1 p.p.), sendo que para estas últimas se perspetiva um aumento

de 3,1%”. Por outro lado, “o peso do consumo intermédio no PIB deverá continuar a diminuir (-0,1 p.p.),

refletindo o efeito de medidas de racionalização da despesa pública e de reorganização e modernização

administrativa. As prestações sociais deverão aumentar 3,8%”.

III.4. Trajetória da Dívida Pública

Relativamente à dívida pública o Governo estima que o rácio sobre o PIB diminua para 118,5% face ao

valor de 121,2% previsto para 2018. Afirma-se que a melhoria do rácio resulta “do contributo do saldo primário,

e do contributo do diferencial entre o crescimento económico e os encargos com juros”.