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27 DE OUTUBRO DE 2018

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(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2019)

Refere o relatório que acompanha o OE 2018, que «O elevado montante das transferências correntes entre

sectores (347,9 milhões de euros) reflete a forma de gestão financeira global do Programa, designadamente a

que decorre da afetação da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial e dos registos e

notariado, que financia parte da atividade dos diferentes serviços integrados do ministério».

6. Investimentos – Projetos

A cobertura financeira dos investimentos de 2019 para o Programa – Justiça (P08) atinge 94 762 949 euros

(menos 5,7% do que o orçamentado em 2018), dos quais apenas 14 310 303 euros são financiados por

fundos comunitários, ao passo que 80 452 646 euros são financiados por fundos nacionais – ou seja, os

projetos associados a este programa orçamental são essencialmente financiados por fundos nacionais,

provenientes do Orçamento do Estado.

Unidade: Euros

Investimento 2018 2019 VARIAÇÃO %

Financiamento nacional

84 750 079 80 452 646 -5,1%

Financiamento comunitário

15 722 247 14 310 303 -9,0%

TOTAL GERAL 100 472 326 94 762 949 -5,7%

(dados retirados do Mapa 20-B – Investimentos – Resumo por Ministérios – OE2018 e OE2019)