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27 DE OUTUBRO DE 2018

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Unidade: Euros

Programa 008–Justiça

MEDIDAS 2018 2019 VARIAÇÃO %

M013 – Segurança e Ordem Públicas –

Sistema Prisional, de Reinserção Social e de

Menores

16 582 454 13 033 659 -21,4%

M063 – Outras funções económicas –

administração e regulamentação

1 495 282 2 406 891 61,0%

M065 – Outras funções económicas – diversas

não especificadas 5 604 737 4 231 596 -24,5%

M084 – Simplex + 660 225 382 320 -42,1%

TOTAL 100 472 326 94 762 949 -5,7%

(dados retirados do Mapa 20-D – projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE2018 e OE2019)

Importa referir que o relatório que acompanha o OE 2019 salienta, na parte relativa aos investimentos

estruturais, que “Na Justiça, a construção de novos estabelecimentos prisionais permitirá contribuir para a

modernização do sector, num esforço aliado à integração de princípios de igualdade de género e defesa da

vítima. Neste âmbito, destaca-se, em particular o investimento no novo estabelecimento prisional na área de

Lisboa.”

7. Despesa por medidas dos programas

De acordo com o relatório que acompanha o OE 2019, «As medidas orçamentais relativas à Segurança e

Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (47,2%), Sistema Judiciário (27,5%) e Sistema Prisional,

de Reinserção Social e de Menores (15%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao

Programa».