27 DE OUTUBRO DE 2018

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2. Inovação

De acordo com o referido no Relatório do Orçamento do Estado de 2019, o Governo considera que relação

entre o desenvolvimento científico e tecnológico e a atividade empresarial é um pilar essencial para a

sustentabilidade do crescimento económico do país.

Neste enquadramento o Governo aponta para 2019 a manutenção da iniciativa de apoio aos centros

interface que, com ligações fortes com o ensino superior, atuam junto da indústria, incentivando e favorecendo

a valorização e transferência de tecnologia para as empresas.

No sentido de criar competitividade nas fileiras industriais portuguesas o Governo aponta ainda no âmbito

da inovação o reconhecimento e apoio a clusters de competitividade potenciando a importância das ligações

em rede de diferentes entidades.

O Governo apresenta ainda em sede de Orçamento do Estado a aposta na valorização da investigação e

dos recursos humanos altamente qualificados, para a resolução de desafios sociais e económicos específicos,

materializada em projetos de Laboratórios Colaborativos.

Ainda no âmbito da inovação o Governo pretende a capacitação de entidades portuguesas – PME e

entidades do sistema científico e tecnológico – com relação com grandes empresas nucleares, para que estas

consigam catapultar as suas atividades e inserir-se em novas cadeias de valor internacionais.

3. Indústria e Empreendedorismo

O Governo entende que Portugal deverá continuar a mobilizar a sociedade e a acelerar a introdução das

transformações necessárias para a digitalização da economia, tendo em implementação a iniciativa Indústria

4.0, destinada a apoiar esta transição.

De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para o ano de 2019, o Governo irá focar-se numa

maior mobilização das PME para a digitalização e para as tecnologias i4.0, reforçando-se as medidas em

curso e acelerando a difusão das tecnologias e da digitalização pelas PME.

No domínio do empreendedorismo, o Governo salienta para 2019 a dinamização e a execução da segunda

fase da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Startup Portugal + e destacando como principais

objetivos para 2019 os seguintes:

 A aproximação de startups a grandes empresas, com o lançamento do Startup Hub e do Pitch Voucher;

 A atração de talento para apoiar as startups e empresas tecnológicas a operar em Portugal, com o

lançamento do Tech Visa;

 o reforço do investimento em startups, com o lançamento de diversas calls da Portugal Ventures, bem

como diversas iniciativas de atração de capital de risco internacional.

4. Modernização Administrativa

Como proposta no âmbito da modernização administrativa o Governo pretende continuar em 2019 a

desenvolver a estratégia de promoção da simplificação da vida das empresas, quer aprofundando e

monitorizando medidas já implementadas dirigidas à simplificação dos licenciamentos e à melhoria do

atendimento às empresas, como executando novas medidas de melhoria do ambiente empresarial constantes

do Programa SIMPLEX+ 2018.

5. Comércio e Serviços

Em 2019 o Governo pretende consolidar a estratégia de promoção e dinamização do comércio local de

proximidade, com o lançamento de novas medidas de apoio à modernização e revitalização do sector,

considerando-o como estratégico para o crescimento da economia e do emprego.

Neste enquadramento o Governo prevê um reforço da canalização dos incentivos financeiros para apoiar a

reabilitação, revitalização, requalificação e aquisição de estabelecimentos de comércio local de proximidade,

designadamente Lojas com História, prevendo ainda a criação de uma linha de crédito de apoio a