27 DE OUTUBRO DE 2018

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O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por dez medidas, salientando-

se a medida Outras funções económicas – Diversas não especificadas, que totaliza 264,1 milhões de euros,

ou seja, 32,6% do total, onde o IAPMEI representa a maior expressão, seguida da medida denominada de

Comércio e Turismo – Imposto Especial de Jogo, totalmente a cargo do ITP, com 148,3 milhões de euros e da

designada Comércio e Turismo – Turismo (111,6 milhões de euros), onde se enquadram o ITP, as Entidades

Regionais do Turismo e a ENATUR.

2.2 – PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

I) Políticas sectoriais

Este ministério detém na sua tutela um conjunto de matérias que convergem com as competências da

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Segundo o relatório do OE 2019 o Governo manterá o enfoque: na aceleração da execução do atual

quadro de fundos comunitários e no reforço da sua eficácia e eficiência, para o qual foi relevante a conclusão

da sua reprogramação em 2018; na negociação do quadro financeiro e regulamentar do pós-2020; na

consensualização da programação estratégica e operacional para o pós-2020; e na consolidação do

investimento no eixo das infraestruturas, com enfoque no Plano Ferrovia 2020, na aquisição, já autorizada, de

material circulante ferroviário e no aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

1. Planeamento e Coesão

O Governo pretende desenvolver em 2019 uma política sustentada na execução com eficácia dos fundos

estruturais e de investimento em que assenta o Portugal 2020, assim como na prossecução do seu

alinhamento com o Programa Nacional de Reformas (PNR), reforçado com a reprogramação do Portugal

2020.

Em 2019 o Governo pretende manter uma posição firme e construtiva junto da Comissão Europeia e dos

restantes parceiros europeus no âmbito da negociação das perspetivas financeiras 2021-2027 e na definição

da futura regulamentação comunitária, em particular, no que respeita à Política de Coesão.