13 DE MARÇO DE 2019

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8 – Desenvolva todos os esforços para a recuperação, conservação e manutenção de todos os espaços

incluídos na Rede Natura 2000.

Assembleia da República, 12 de março de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2034/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE RETIRADA DAS PLACAS DE

FIBROCIMENTO EXISTENTES NAS COBERTURAS DA EB 2,3 DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, DO

SEIXAL, E PROGRAME E AGENDE AS NECESSÁRIAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO

Exposição de motivos

A escola EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, precisa de obras urgentes de remodelação, sendo

urgente a retirada de todas as placas de fibrocimento com amianto ainda existentes no seu edificado, de modo

a salvaguardar a segurança dos cerca de 800 alunos que a frequentam.

Construída em 1989 e inaugurada em 1991, a EB 2,3 Dr. António Augusto Louro – localizada na freguesia

da Arrentela – é composta por seis pavilhões em estrutura de betão armado, paredes em pano de tijolo e com

coberturas em terraço. Sobre estes ainda assentam placas de fibrocimento, motivo de preocupação devido ao

perigo que representam para todos os elementos desta comunidade escolar. São visíveis diversos painéis com

danos graves que se traduzem no risco para a saúde, já que se encontram em desagregação os diversos

componentes constituintes destes painéis, designadamente, amianto.

As áreas de recreio, sobretudo a sul e a poente do espaço escolar, encontram-se também muito

degradadas. As zonas de vegetação estão sem tratamento e os equipamentos para a prática de desporto

degradados.

Quanto às instalações sanitárias, constata-se a existência de um grande número de casas de banho sem

fechadura e/ou trinco, sendo visível o interior do sanitário pelo exterior, pelo que o número de casas de banho

que se encontram a funcionar com todas as condições é diminuto e não é adequado ao número efetivo de

utilizadores.

Observam-se também diversas portas danificadas, azulejos de revestimento fraturados e inexistentes, bem

como mosaicos do pavimento em falta.

Os tetos em reboco pintado ao nível do piso superior, correspondentes ao primeiro andar, apresentam-se,

nas zonas de circulação e salas de aula, escurecidos na sua generalidade, aparentando corresponder a

condensações – patologia presumivelmente gerada pela ausência ou deficiente isolamento térmico na

cobertura e fraca ventilação das salas.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento existentes na EB 2,3 Dr. António

Augusto Louro, no Seixal, assim como à realização de obras de caráter urgente.

2 – Programe, agende e execute as necessárias obras de requalificação de todo o edificado deste

estabelecimento de ensino, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade.

Palácio de S. Bento, 7 de março de 2019.