Debates Parlamentares - Diário 073, p. 171 (2019-03-15)

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15 DE MARÇO DE 2019

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meses a partir de 1 janeiro de 2016.

Vamos, portanto, resumir as condições atualmente em vigor para o acesso à velhice recordando que o

Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019 (Decreto-Lei sobre a quota 100) não alterou as regras para este

benefício de pensão.

 A pensão de velhice no sistema retributivo ou misto

Os trabalhadores (as) dos setores privado ou público, bem como os trabalhadores independentes podem

requerer a pensão de velhice se em 1 de janeiro de 2019 completarem 67 anos de idade.

Os requisitos de idade para o acesso a uma pensão de reforma estão sujeitos ao ajustamento da

expetativa de vida «Istat» a partir de 1 de Janeiro de 2013. Inicialmente o primeiro aumento foi de 3 meses, o

segundo aumento em mais 4 meses, a partir de1 de janeiro de 2016; o terceiro ajustamento, operado em 1 de

janeiro de 2019, é igual a cinco meses.

Com referência a este último ajuste, a lei orçamental para 2018 (articolo 1, co. 147-148 dela Legge n. 205,

27 dicembre 2017) estabeleceu a dispensa relativamente aos trabalhadores com o mínimo de 30 anos de

contribuições que trabalharam durante, pelo menos, sete anos nos últimos dez anos de trabalho numa das 15

tarefas onerosas definidas pela Legge n. 232, 11 dicembre 2016, ou a quem foram atribuídas tarefas de

trabalho noturno de acordo com o Decreto Legislativon. 67, 21 aprile 2011 (ver: Circolare n. 126, 28 dicembre

2018). O benefício da isenção do ajuste é dado na condição de que os trabalhadores não sejam beneficiários

de pensão antecipada (L’Ape Sociale) no momento da aposentação. Inicialmente a duração da pensão

antecipada estava programada até 31/12/2018. Neste ponto, é de realçar a alteração referida no articolo 18 do

Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019, que a prorrogou até 31/12/2019.

A tabela abaixo resume os requisitos pessoais para a obtenção da pensão de reforma, incluindo os

ajustamentos decorrentes da expectativa de vida, conforme estimado no último cenário demográfico do ISTAT

(ano de 2016), até 2050. Recorde-se que os dados após a 2020 não são oficiais e, portanto, os desvios dos

valores mostrados são possíveis.

Fonte:https://www.pensionioggi.it/dizionario/la-pensione-di-vecchiaia.

15 DE MARÇO DE 2019 171 meses a partir de 1 janeiro de 2016. Vamos, portanto, resumir as condições atualmente em vigor para o acesso à velhice recordando que o Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019 (Decreto-Lei sobre a quota 100) não alterou as regras para este benefício de pensão.  A pensão de velhice no sistema retributivo ou misto Os trabalhadores (as) dos setores privado ou público, bem como os trabalhadores independentes podem requerer a pensão de velhice se em 1 de janeiro de 2019 completarem 67 anos de idade. Os requisitos de idade para o acesso a uma pensão de reforma estão sujeitos ao ajustamento da expetativa de vida «Istat» a partir de 1 de Janeiro de 2013. Inicialmente o primeiro aumento foi de 3 meses, o segundo aumento em mais 4 meses, a partir de1 de janeiro de 2016; o terceiro ajustamento, operado em 1 de janeiro de 2019, é igual a cinco meses. Com referência a este último ajuste, a lei orçamental para 2018 (articolo 1, co. 147-148 dela Legge n. 205, 27 dicembre 2017) estabeleceu a dispensa relativamente aos trabalhadores com o mínimo de 30 anos de contribuições que trabalharam durante, pelo menos, sete anos nos últimos dez anos de trabalho numa das 15 tarefas onerosas definidas pela Legge n. 232, 11 dicembre 2016, ou a quem foram atribuídas tarefas de trabalho noturno de acordo com o Decreto Legislativon. 67, 21 aprile 2011 (ver: Circolare n. 126, 28 dicembre 2018). O benefício da isenção do ajuste é dado na condição de que os trabalhadores não sejam beneficiários de pensão antecipada (L’Ape Sociale) no momento da aposentação. Inicialmente a duração da pensão antecipada estava programada até 31/12/2018. Neste ponto, é de realçar a alteração referida no articolo 18 do Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019, que a prorrogou até 31/12/2019. A tabela abaixo resume os requisitos pessoais para a obtenção da pensão de reforma, incluindo os ajustamentos decorrentes da expectativa de vida, conforme estimado no último cenário demográfico do ISTAT(ano de 2016), até 2050. Recorde-se que os dados após a 2020 não são oficiais e, portanto, os desvios dos valores mostrados são possíveis. Fonte:https://www.pensionioggi.it/dizionario/la-pensione-di-vecchiaia.

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