II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 42 anos e um mês

1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 42 anos e 5 meses

1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 42 anos e 6 meses

1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 42 anos e 6 meses

1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018 42 anos e 10 meses

1 de janeiro de 2019 42 anos e 10 meses

1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 41 anos e 1 mês

1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 41 anos e 5 meses

1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 41 anos e 6 meses

1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 41 anos e 6 meses

1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018 41 anos e 10 meses

1 de janeiro de 2019 41 anos e 10 meses

b) Requisitos para antecipação da reforma para as mulheres

• Quota 100 a partir de abril de 2019, que exige que o trabalhador perfaça 62 anos de idade e 38 anos de

contribuições, prevista no Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019.

Para mais informações deverá ser consultada a página eletrónica do Istituto Nazionale Previdenza Sociale.

Organizações internacionais

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publica anualmente o Pensions

at a Glance, com informação sobre os sistemas de pensões nos países membros, realçando as reformas que

foram implementadas. Na publicação de 2017 podem encontrar-se vários exemplos de reformas aos sistemas

de pensões que introduziram a esperança de vida como um dos fatores a ter em conta no cálculo da pensão

ou da idade da reforma (v.g. Suécia).

No relatório sobre pensões de 2018 (OECD Pensions Outlook 2018), divulgado em 3/12/2018, a OCDE

refere que, nas últimas décadas, os países-membros reformaram as suas políticas de pensões, para garantir a

sustentabilidade dos sistemas.

A OCDE salienta que vários membros introduziram mecanismos automáticos que ajustam os benefícios

das pensões ao desenvolvimento económico e demográfico, ao mesmo tempo que tomaram medidas para

prevenir o empobrecimento dos mais velhos.

«Todas estas reformas tornaram os sistemas de pensões mais robustos» e seguros, diz a OCDE. Mas,

segundo a organização, apesar das mudanças, as pessoas precisam de aumentar as suas poupanças para

garantir uma reforma mais confortável economicamente, sobretudo devido ao aumento da esperança média de

vida.

Defende ainda que «as reformas nas pensões precisam de ser melhor comunicadas para que os seus

efeitos se tornem claros», porque «as pessoas precisam de as compreender melhor para confiar nos sistemas

de pensões». Para a OCDE é importante que os políticos que definem os sistemas de pensões reflitam sobre

os seus objetivos (o combate à pobreza, a redistribuição, a sustentabilidade) e sobre os seus riscos

(demográfico, social, laboral, macroeconómico e financeiro).

A par disto, os países devem promover incentivos financeiros para as pessoas pouparem durante a vida