Debates Parlamentares - Diário 079, p. 1 (2019-03-26)

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Terça-feira, 26 de março de 2019 II Série-A — Número 79

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação. — Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez. — Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio. Projetos de Lei (n.os 1145 e 1179/XIII/4.ª): N.º 1145/XIII/4.ª [Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)]: — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1179/XIII/4.ª (Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do ensino superior público): — Alteração do texto do projeto de lei.

Proposta de Lei n.º 187/XIII/4.ª (Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo): — Alteração do texto da proposta de lei. Projetos de Resolução (n.os 2058 e 2061 a 2068/XIII/4.ª): N.º 2058/XIII/4.ª (Deslocação do Presidente da República à República Popular da China): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 2061/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela. N.º 2062/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS. N.º 2063/XIII/4.ª (PCP) — Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes Públicos.

Terça-feira, 26 de março de 2019 II Série-A — Número 79XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019) S U M Á R I O Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação. — Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez. — Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio. Projetos de Lei (n.os 1145 e 1179/XIII/4.ª): N.º 1145/XIII/4.ª [Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)]: — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1179/XIII/4.ª (Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do ensino superior público): — Alteração do texto do projeto de lei. Proposta de Lei n.º 187/XIII/4.ª (Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo): — Alteração do texto da proposta de lei. Projetos de Resolução (n.os 2058 e 2061 a 2068/XIII/4.ª): N.º 2058/XIII/4.ª (Deslocação do Presidente da República à República Popular da China): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 2061/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela. N.º 2062/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS. N.º 2063/XIII/4.ª (PCP) — Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes Públicos.

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