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II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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Neste momento faltarão cerca de 150 farmacêuticos nos hospitais do SNS e igual número de técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutico, aos quais acrescem necessidades de assistentes técnicos e assistentes

operacionais. Segundo a bastonária da Ordem dos Farmacêuticas, neste momento existem «necessidades

enormes» no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar de São João, no hospital Santo

António, no Algarve, no Centro Hospitalar Lisboa Central e no Alentejo. Esta falta de profissionais tem

consequências práticas e significativas para os utentes.

Por exemplo, no início do presente ano foi noticiado que a falta de profissionais na farmácia hospitalar do

Centro Hospitalar de São João podia levar ao encerramento deste serviço no seu horário noturno. Esse

encerramento não aconteceu, mas foram reduzidos alguns horários, nomeadamente na farmácia de

ambulatório, onde se faz a dispensa de medicamentos a doentes com VIH/Sida, hepatites ou doentes

oncológicos, por exemplo.

Um outro exemplo: a insuficiência de profissionais vai fazer com que a Unidade de Portimão do Centro

Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) deixe, durante alguns dias, de preparar a quimioterapia para os

doentes seguidos neste hospital, transferindo a preparação da terapêutica para a unidade de Faro, que depois

a transportará para Portimão.

A obsolescência de equipamentos ou a falta de qualidade de algumas instalações onde estão as farmácias

hospitalares são também um problema grave.

Por exemplo, em outubro de 2016 o Infarmed realizou inspeções a 26 hospitais (22 públicos e 4 privados),

ditando a suspensão da atividade da farmácia hospitalar dos hospitais de Aveiro, de Beja, das Caldas da Rainha

e também do hospital da Luz, em Lisboa, por terem sido detetadas situações irregulares no manuseamento de

medicamentos oncológicos.

Em maio de 2018 o Bloco de Esquerda alertou o Governo para a necessidade de investimento na aquisição

de uma câmara de fluxo laminar para o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, tendo em conta que este

equipamento é fundamental para melhorar as condições em que são produzidos os medicamentos para os

doentes oncológicos seguidos pelo centro hospitalar e para garantir que a farmácia funciona em plenas

condições de segurança e qualidade.

No hospital de Gaia a farmácia hospitalar funciona num pré-fabricado sem condições de trabalho ou de

segurança. Para além disso funciona com 15 farmacêuticos no mapa quando deveria ter 20.

Como se vê, as necessidades de investimento existem e são várias, seja para garantir a existência de

equipamentos e locais onde se possam preparar os medicamentos, seja para garantir a sua correta

armazenagem.

Este investimento é preciso ser feito – seja na contratação de mais profissionais, seja na realização do

investimento em equipamentos e instalações – e o Governo pode fazê-lo de imediato.

O Orçamento do SNS para 2019 representou, em comparação com o Orçamento de 2018, um aumento de

696M€ nas receitas (dos quais 636 M€ através de transferência do Orçamento do Estado) e um aumento de

520M€ nas despesas. Ainda que o PSD e o CDS tenham votado contra este reforço orçamento do SNS, ele foi

aprovado e vigora durante o ano de 2019. Estes recursos devem agora ser aplicados no reforço no SNS, ou

seja, estes recursos devem ser aplicados na contratação de mais profissionais e no aumento do investimento

do Serviço Nacional de Saúde.

Há, por isso, possibilidade de se contratar mais farmacêuticos e técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica para as farmácias hospitalares, assim como a possibilidade de fazer mais investimento nestes

serviços tão essenciais para os utentes, para os hospitais e para o próprio SNS.

O Bloco de Esquerda propõe, por isso, que se faça o levantamento de necessidades de todas as farmácias

hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e que se proceda à contratação de farmacêuticos, técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

A questão não se resolve apenas com qualquer agilização de processos de substituição por ausência

temporária de trabalho porque na maior parte dos casos o que é necessário é proceder a novas contratações e

ao aumento dos mapas de pessoal das instituições.

Nesta iniciativa legislativa recomenda-se ainda que o levantamento de necessidades se estenda também

aos equipamentos e às condições físicas das farmácias hospitalares, com o intuito de se proceder ao

investimento que garanta a preparação de medicamentos em condições de segurança para os utentes.