5 DE ABRIL DE 2019

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Isso mesmo confirmou, no passado dia 20 de março, o Presidente do Colégio de Especialidade de

Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos, em audição parlamentar da referida associação pública

profissional, quando reconheceu que, em diversos hospitais do SNS, há «Instalações sem segurança,

instalações sem condições técnicas, instalações de citostáticos, [acrescentando que] eu não tenho condições

de controlo de condições de filtragem do ar para contaminar doentes, isto é bastante grave…»

Igualmente, a recorrente escassez de pessoal que atinge os SFH do SNS, desde farmacêuticos a técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica, passando por assistentes técnicos e assistentes operacionais, aliada

à alteração dos horários de trabalho recentemente verificada, sem que fosse acompanhada da exigível

contratação de novos profissionais, têm gerado um crescente cansaço e burnout em todos quantos trabalham

naqueles serviços, com a consequente desmotivação das equipas, os inerentes riscos para a qualidade do

serviço prestado e a segurança na utilização dos medicamentos dentro dos hospitais.

Ainda no início de 2019, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) advertiu para as consequências

da falta de profissionais nos SFH, reconhecendo que «Não estamos neste momento em condições, em

algumas zonas do país, de assegurar 24 horas por dia a segurança do circuito do medicamento» e admitindo,

inclusivamente, o risco de encerramento, no período noturno, de alguns SFH, bem como a «redução do

número de horas de preparação de citotóxicos» para doentes oncológicos e de nutrição parentérica.

A referida responsável afirmaria, ainda, relativamente à situação em que atualmente se encontram os SFH,

que «Há muito tempo que atingimos essa linha vermelha. A devolução das 35 horas ia acrescentar a estas

profissões que trabalham por turnos problemas adicionais aos que já existiam e esses problemas, tanto quanto

sabemos, mantêm-se».

Aliás, na já aludida audição na Comissão de Saúde, a bastonária da OF denunciou que «Temos

necessidades enormes no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no [Centro Hospitalar de] São João,

no [Centro Hospitalar de] Santo António, no [Centro Hospitalar do] Algarve, em Portimão, no [Centro Hospitalar

de] Lisboa Central, no Alentejo, nós temos necessidades em todo o País.»

Segundo um estudo realizado pela OF em meados de 2018, as farmácias hospitalares das unidades de

saúde do SNS careciam então dos seguintes recursos humanos:

 144 farmacêuticos, dos quais 111 para satisfazer necessidades permanentes e 33 para compensar

ausências de longa duração;

 143 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, dos quais 82 para satisfazer necessidades

permanentes e 61 para compensar ausências de longa duração;

 57 assistentes operacionais, dos quais 41 para satisfazer necessidades permanentes e 16 para

compensar ausências de longa duração;

 24 assistentes técnicos, dos quais 17 para satisfazer necessidades permanentes e 7 para compensar

ausências de longa duração.

O mesmo estudo concluía, assim, que faltava um total de 368 profissionais nos SFH públicos, sendo certo

que destes, 251 – ou seja, 68% – se referiam a necessidades permanentes dos serviços farmacêuticos.

Sucede que a situação existente em 2018 se terá ainda agravado desde então, sobretudo no que se refere

à falta de pessoal para satisfazer necessidades permanentes dos SFH, incluindo no caso dos farmacêuticos.

Acresce que, na já referida audição na Comissão de Saúde, diversos responsáveis por SFH do SNS

fizeram ainda denúncias de extrema gravidade, que não podem ser ignoradas pelos decisores políticos, já que

as mesmas evidenciam uma realidade em que os direitos dos doentes que recorrem ao SNS não só são

flagrantemente violados, como pode vir a acarretar um risco sério sobre a própria vida e a saúde daqueles.

De entre essas denúncias, relevam, principalmente, as que infra se transcrevem e que importa ter

especialmente em consideração:

 Responsável dos SFH do Centro Hospitalar de São João:

 «Para o [Centro Hospitalar de] São João preciso de 14 [farmacêuticos] e estou a pedir 8»;

 Os profissionais chegaram a este «ponto limite» para «salvaguardar o bom nome das instituições»;

 «Em período de férias vamos ter de fechar ou reduzir a actividade.»