II SÉRIE-A — NÚMERO 90

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2129/XIII/4.ª

REJEITA A ESTRATÉGIA ECONÓMICA E ORÇAMENTAL PREVISTA NO PROGRAMA DE

ESTABILIDADE 2019-2023

Considerando que o Programa de Estabilidade constitui o instrumento enquadrador da estratégia de política

económica e orçamental que o Governo propõe para os cinco anos seguintes;

Considerando a dececionante desaceleração económica que já se verifica e que é reforçada pela forte

revisão em baixa do crescimento neste Programa de Estabilidade 2019-2023 (PE 2019-23), numa trajetória que

tem vindo a atirar Portugal cada vez mais para a cauda da Europa;

Considerando a ausência de medidas no PE 2019-23 para impulsionar o crescimento, as exportações e

investimento na capacidade produtiva nacional, que aliás se reflete em preocupantes abrandamentos e

significativas revisões em baixa destes dois motores do crescimento e, consequentemente, no recente regresso

ao desequilíbrio externo da economia nacional;

Considerando que o PE 2019-23 persiste em manter a carga fiscal em máximos de sempre, ficando acima

ou à volta da barreira dos 35% que nunca antes fora atingida e resultando até que o conjunto das medidas do

PE 2019-23 aumentam impostos em 70 milhões de euros;

Considerando que o PE 2019-23 apresentado pelo atual Governo continua a sacrificar o investimento público,

que se mantém em níveis historicamente baixos e aquém do necessário até para a mera reposição do stock de

capital do Estado, e que foi revisto em baixa face ao Programa de Estabilidade 2018-2022, num reconhecimento

de que as promessas governamentais de aumentos foram sempre frustradas e o investimento público na atual

legislatura foi o mais baixo de sempre;

Considerando que o Programa de Estabilidade 2019-2023 não apresenta uma estratégia ou medidas efetivas

para promoção do emprego de qualidade, nem evidencia capacidade para resolver o problema do trabalho

precário e baixos salários, especialmente para os mais jovens;

Considerando a incerteza gerada pelo PE 2019-23, não apenas porque as previsões do Governo –

especialmente as pós-2021 – foram rejeitadas por irrealistas, mas sobretudo porque o Governo esconde dos

portugueses as medidas e escolhas que pretende tomar até para essas metas, já em si otimistas e pouco

credíveis;

A Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, resolve:

Rejeitar a estratégia e caminho económico e orçamental previstos no Programa de Estabilidade 2019-2023

apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

Assembleia da República, 18 de abril de 2019.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — António Leitão Amaro — Duarte Pacheco — António Costa Silva

— Inês Domingos — Cristóvão Crespo — Margarida Balseiro Lopes — Cristóvão Norte — António Ventura —

Maria das Mercês Borges — Ulisses Pereira — Jorge Paulo Oliveira — Leonel Costa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2130/XIII/4.ª

POR UMA ALTERNATIVA DE CRESCIMENTO FORTE E SUSTENTÁVEL

O PSD vê com preocupação que o Programa de Estabilidade e Crescimento 2019-2023 (PE 2019-2023) seja

o corolário de quatro anos perdidos, durante os quais o Governo se limitou a aproveitar o ciclo económico

positivo, sem que tivesse sido capaz de criar condições para um crescimento significativo da economia

portuguesa, que cresceu menos que todos países da União Europeia que querem convergir para a média da