Terça-feira, 23 de abril de 2019 II Série-A — Número 91

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 1009 e 1205/XIII/4.ª):

N.º 1009/XIII/4.ª [Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (primeira alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)]: — Relatório da nova apreciação na generalidade e especialidade, tendo como anexo uma proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP, e texto de substituição da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 1205/XIII/4.ª (PSD) — Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional). Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020):

— Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 672 e 795/XIII/2.ª, 1328, 1360, 1378, 1393/XIII/3.ª e 1845, 2041, 2060 e 2083/XIII/4.ª):

N.º 672/XIII/2.ª (Recomenda medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 795/XIII/2.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1328/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, situados no concelho de Oliveira de Azeméis): — Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

N.º 1360/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, e a implementação de um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima): — Vide Projeto de Resolução n.º 1328/XIII/3.ª.

N.º 1378/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das suas envolventes): — Vide Projeto de Resolução n.º 1328/XIII/3.ª.

N.º 1393/XIII/3.ª (Urgência na implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima): — Vide Projeto de Resolução n.º 1328/XIII/3.ª.

N.º 1845/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas):