Terça-feira, 30 de abril de 2019 II Série-A — Número 93

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 1085 e 1198/XIII/4.ª):

N.º 1085/XIII/4.ª (Atribui ao Instituto Nacional de Estatística competência para o tratamento de dados estatísticos referentes à atividade tauromáquica): — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1198/XIII/4.ª (Procede à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro): — Alteração do texto do projeto de lei. Propostas de Lei (n.os 172 e 198 a 200/XIII/4.ª):

N.º 172/XIII/4.ª (Aprova a Lei de Programação Militar): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo a proposta de alteração apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP, e o texto final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 198/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos.

N.º 199/XIII/4.ª (GOV) — Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 536/2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano.

N.º 200/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses. Projeto de Resolução n.º 2137/XIII/4.ª (PCP):

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, implementar o «Do Heroísmo à Firmeza – Museu da Resistência Antifascista do Porto».