II SÉRIE-A — NÚMERO 93

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Âmbito Entidade Designação do Cargo de Direção

Superior Grau Número de lugares

Vogal do Conselho Diretivo 2.º 2

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP

Presidente 1.º 1

Vice-Presidente 2.º 1

Vogal do Conselho diretivo 2.º 2

Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

Presidente 1.º 1

Vice-Presidente 2.º 1

Vogal do Conselho Diretivo 2.º 2

Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP

Presidente 1.º 1

Vice-Presidente 2.º 1

Turismo de Portugal, IP

Presidente 1.º 1

Vice-Presidente 2.º 1

Vogal do Conselho Diretivo 2.º 4

Outras Estruturas Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Presidente 1.º 1

Vice-Presidente 2.º 1

(*)Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 30 de abril de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 87(2019.04.12)].

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PROPOSTA DE LEI N.º 172/XIII/4.ª

(APROVA A LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR)

Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo a proposta de alteração

apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP, e o texto final da Comissão de Defesa Nacional

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias em 25 de janeiro de 2019, após aprovação na generalidade.

2. A Comissão procedeu às seguintes audições:

Em 16 de janeiro de 2019 ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Teixeira Rolo;

Em 22 de janeiro de 2019 ao Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Mendes Calado;

Em 23 de janeiro de 2019 ao Chefe do Estado-Maior do Exército, General Nunes Fonseca;

Em 6 de fevereiro de 2019 ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Silva

Ribeiro;