Debates Parlamentares - Diário 093, p. 21 (2019-04-30)

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30 DE ABRIL DE 2019

Em 6 de março de 2019 ao Ministro da Defesa Nacional, Prof. João Gomes Cravinho.

3. Os Grupos Parlamentares do PSD, do PS e do CDS-PP apresentaram uma proposta conjunta de

alteração ao «Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º – Programação do investimento público nas Forças

Armadas em matéria de armamento e equipamento», que se anexa.

4. Na reunião de 30 de abril de 2019 procedeu-se à discussão e votação na especialidade da proposta de

lei e da proposta de alteração apresentada.

5. Na discussão, na qual estiveram presentes todos os Grupos Parlamentares representados na Comissão

com exceção do PCP, intervieram os Senhores Deputados Pedro Roque (PSD), Ascenso Simões (PS) e João

Rebelo (CDS-PP) – que realçaram o facto de se ter verificado a abertura na procura de uma solução consensual

na alteração dos montantes previstos para as capacidades, designadamente na redistribuição do valor previsto

para o navio polivalente logístico e a sua afetação à modernização das fragatas da classe Vasco da Gama e à

Ciberdefesa, na sequência dos debates efetuados ao longo da audições efetuadas e do resultado das reflexões

que motivaram – e João Vasconcelos (BE) – que relembrou a posição do seu Grupo parlamentar, já conhecida,

de reserva a algumas das opções da proposta de lei e referiu que gostaria de ter tido mais tempo para analisar

as alterações propostas.

6. Da votação indiciária na especialidade, com a participação de tosos os Grupos Parlamentares

representados na Comissão, resultou o seguinte:

I – Proposta de lei:

Artigo 1.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

Artigo 2.º

Aprovado por unanimidade

Artigo 3.º

Aprovado por unanimidade

Artigo 4.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

Artigo 5.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

Artigo 6.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

Artigo 7.º

Aprovado por unanimidade

Artigo 8.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

Artigo 9.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

Artigo 10.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

30 DE ABRIL DE 2019 21 Em 6 de março de 2019 ao Ministro da Defesa Nacional, Prof. João Gomes Cravinho. 3. Os Grupos Parlamentares do PSD, do PS e do CDS-PP apresentaram uma proposta conjunta de alteração ao «Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º – Programação do investimento público nas Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento», que se anexa. 4. Na reunião de 30 de abril de 2019 procedeu-se à discussão e votação na especialidade da proposta de lei e da proposta de alteração apresentada. 5. Na discussão, na qual estiveram presentes todos os Grupos Parlamentares representados na Comissão com exceção do PCP, intervieram os Senhores Deputados Pedro Roque (PSD), Ascenso Simões (PS) e João Rebelo (CDS-PP) – que realçaram o facto de se ter verificado a abertura na procura de uma solução consensual na alteração dos montantes previstos para as capacidades, designadamente na redistribuição do valor previsto para o navio polivalente logístico e a sua afetação à modernização das fragatas da classe Vasco da Gama e à Ciberdefesa, na sequência dos debates efetuados ao longo da audições efetuadas e do resultado das reflexões que motivaram – e João Vasconcelos (BE) – que relembrou a posição do seu Grupo parlamentar, já conhecida, de reserva a algumas das opções da proposta de lei e referiu que gostaria de ter tido mais tempo para analisar as alterações propostas. 6. Da votação indiciária na especialidade, com a participação de tosos os Grupos Parlamentares representados na Comissão, resultou o seguinte: I – Proposta de lei: Artigo 1.º Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE; Artigo 2.º Aprovado por unanimidade Artigo 3.º Aprovado por unanimidade Artigo 4.º Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE; Artigo 5.º Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE; Artigo 6.º Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE; Artigo 7.º Aprovado por unanimidade Artigo 8.º Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE; Artigo 9.º Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE; Artigo 10.º Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

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