II SÉRIE-A — NÚMERO 93

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Artigo 11.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

Artigo 12.º

Aprovado por unanimidade

Artigo 13.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

Artigo 14.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

Artigo 15.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

Artigo 16.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE;

Artigo 17.º

Aprovado por unanimidade

Artigo 18.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

Artigo 19.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

Artigo 20.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

Artigo 21.º

Aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenção do BE;

II – Anexo

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Programação do investimento das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento

Capacidades conjuntas

Da proposta de alteração conjunta dos GP do PS, PSD e CDS-PP

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e contra do BE e do PCP

Da Proposta de lei

Prejudicada

(em consequência desta aprovação o Total de SERVIÇOS CENTRAIS é alterado em conformidade)

Comando e Controlo

Da proposta de lei

Aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE

Ciberdefesa

Da proposta de alteração conjunta dos GP do PS, PSD e CDS-PP