II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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aproximadamente 2,5 milhões de mortes por ano a nível global, reduzindo e controlando indicadores de

mortalidade e morbilidade. A vacinação é um direito conseguido pelo progresso científico e fundamental, ao

conferir direta ou indiretamente proteção às crianças contra doenças debilitantes na infância, bem como a

oportunidade de prosperar para realizar todo o seu potencial. Estes progressos têm sido conseguidos com a

agenda de vacinação seguida na maioria dos países do mundo, com os respetivos programas de vacinação a

atingir hoje mais de 80% das crianças com menos de um ano de idade (OMS).

Em Portugal, as recomendações específicas de vacinação para a população espelhadas no Programa

Nacional de Vacinação (PNV), vêm, desde 1965, a ser atualizadas de acordo com a situação epidemiológica. O

PNV, atividade sustentada que materializa o direito universal à Saúde, obedece em Portugal aos princípios de

gratuidade e universalidade, e iniciou-se com vacinas contra 5 doenças, tendo sido introduzidas novas vacinas

ao longo do tempo, perfazendo hoje proteção contra 12 doenças. Na década anterior à introdução do PNV,

quatro doenças (tosse convulsa, poliomielite, tétano e difteria) provocaram um total de 40 175 casos notificados

e 5271 mortes. Em 2009 registaram-se para as mesmas doenças 376 notificações e 27 mortes, comprovando a

eficácia da vacinação e do PNV (DGS). O PNV contribui ainda para a obtenção de objetivos internacionais

particularmente relevantes, nomeadamente a erradicação da poliomielite a nível global e a eliminação do

sarampo e rubéola a nível regional e nacional.

Estas contribuições permitiram obter alguns dos marcos históricos da Saúde Pública na Região Europeia,

que incluem o contributo para a erradicação da varíola a nível global desde 1980, a certificação de como está

livre da poliomielite desde 2002 e a redução dos casos de sarampo em mais de 90% desde 2007 (ECDC).

No entanto, parece termos agora atingido um planalto, cuja tendência parece indicar um retrocesso neste

campo, tendência sugerida pelos dados disponíveis. Nos últimos anos temos assistido ao reaparecer de surtos,

nomeadamente de Sarampo, de dimensão internacional e de grande magnitude. O último grande surto na

Região Europeia (iniciado em 2016 e que teve como foco primário a Roménia), apesar da implementação

atempada de medidas de resposta (reforço vacinal e campanhas de repescagem) deu origem a transmissão de

casos secundários em países da União Europeia incluindo Portugal. De janeiro de 2016 até final de junho de

2017 foram reportados mais de 14 000 casos de sarampo incluindo 34 mortes (fonte: Sistema Europeu de

Vigilância – TESSy e Instituto Nacional de Saúde Pública na Roménia). As coberturas vacinais para a região da

União Europeia / Espaço Económico Europeu respeitantes a 2016 (dados disponíveis, OMS), mostram que 20

países (dos 27 que reportaram) declararam coberturas inferiores a 95% para a segunda dose de vacina contra

Sarampo ou equivalente (VAS/VASPR) e 18 países (dos 30 que reportaram esta dose) mantinham esse limiar

inferior a 95% para a primeira dose de vacina. Assim, a cobertura vacinal na região é subótima para a cobertura

necessária e recomendada de ≥95% da população, que deve ser mantida não só a nível nacional, mas também

nas diferentes sub-regiões e populações. Só a cobertura vacinal de ≥95% com duas doses de VASPR garantem

que a circulação do sarampo é interrompida através da imunidade de grupo, e que a importação de casos de

doença não dá origem a casos secundários.

Dados provisórios mais recentes da Organização Mundial de Saúde estimam que o aumento global de casos

de sarampo do primeiro trimestre de 2019 face ao ano passado foi de 300%. A adicionar a esse número, 650.000

dos 10,7 milhões de crianças nascidas a cada ano na Região Europeia não recebem a primovacinação (três

séries completas de vacinas contra a difteria, contra o tétano e contra a tosse convulsa até completar o primeiro

ano de idade), criando bolsas populacionais de não vacinados e população vulnerável (ECDC).

Este esforço vacinal parece estar a abrandar, e necessita de um reinvestimento cujo benefício e custo-

efetividade são inegáveis. A agravar esta situação e de forma irónica (porque além de comprovar o seu próprio

sucesso está também a comprometer o seu futuro), está o facto de a vacinação ter tornado muitas doenças

infeciosas raras ou quase inéditas. Isto tem levado ao aparecimento do fenómeno de hesitancia vacinal –

definida como atitudes de complacência perante oportunidades de vacinação, ou opinião construída e crença

entre cuidadores, pais e profissionais de saúde de que as vacinas não são realmente necessárias. Para isso

contribuem ainda os chamados grupos de anti vacinação e outros sítios e meios que espalham notícias e

informação falsa.

No que se refere diretamente ao Sarampo em Portugal a cobertura reportada tem sido historicamente

robusta, igual ou superior a 95% desde há pelo menos 10 anos, tendo o país inclusivamente recebido, em 2016,

certificação da OMS para a eliminação de rubéola e de sarampo – estatuto que mantém atualmente. A confiança