Debates Parlamentares - Diário 121, p. 2 (2019-07-03)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 121

— Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1235/XIII/4.ª (Altera o regime jurídico do processo de inventário reforçando os poderes gerais de controlo do juiz): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1245/XIII/4.ª (PCP) — Atribui o transporte não urgente aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas de espera. Propostas de Lei (n.os 199, 200 e 205/XIII/4.ª):

N.º 199/XIII/4.ª [Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 536/2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano]: — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 200/XIII/4.ª (Altera o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 205/XIII/4.ª (Aprova o regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 426/XIII/1.ª e 1939, 1943, 1947, 1963, 1966, 1987, 2006, 2063, 2126, 2131, 2133, 2140, 2156, 2170, 2228, 2252 e 2257 a 2260/XIII/4.ª):

N.º 426/XIII/1.ª (Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1939/XIII/4.ª (Programa Nacional de Investimentos 2030): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. — Relatório da discussão e votação indiciária e texto de substituição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 1943/XIII/4.ª (Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1947/XIII/4.ª (Extinção da concessão da atividade turística da Serra da Estrela por incumprimento): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1963/XIII/4.ª (Investimento, infraestruturas, produção nacional – opções por um Portugal com Futuro): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1966/XIII/4.ª (Reforçar e fiscalizar condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1987/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da EN225): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2006/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225): — Vide Projeto de Resolução n.º 1987/XIII/4.ª.

N.º 2063/XIII/4.ª (Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes Públicos): — Vide Projeto de Resolução n.º 1943/XIII/4.ª.

N.º 2126/XIII/4.ª (Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos): — Vide Projeto de Resolução n.º 1943/XIII/4.ª.

N.º 2131/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizadas por médico especialista): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 2133/XIII/4.ª (Recomenda a suspensão do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades marítimas no Porto de Leixões): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2140/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2156/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORES): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2170/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 2228/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento concursal relativo ao prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do porto de Leixões): — Vide Projeto de Resolução n.º 2133/XIII/4.ª.

N.º 2252/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 2257/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa.

N.º 2258/XIII/4.ª (PCP) — Reconhece a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso.

N.º 2259/XIII/4.ª (PCP) — Por condições dignas e seguras de repouso e descanso dos motoristas do sector rodoviário.

N.º 2260/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja. Projeto de Deliberação n.º 24/XIII/4.ª (Declaração do Estado de Emergência Climática):

— Alteração do texto inicial do projeto de deliberação. (a) Publicados em Suplemento. (b) Publicadas em 2.º Suplemento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 121 2 — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1235/XIII/4.ª (Altera o regime jurídico do processo de inventário reforçando os poderes gerais de controlo do juiz): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1245/XIII/4.ª (PCP) — Atribui o transporte não urgente aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas de espera. Propostas de Lei (n.os 199, 200 e 205/XIII/4.ª): N.º 199/XIII/4.ª [Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 536/2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano]: — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 200/XIII/4.ª (Altera o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 205/XIII/4.ª (Aprova o regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 426/XIII/1.ª e 1939, 1943, 1947, 1963, 1966, 1987, 2006, 2063, 2126, 2131, 2133, 2140, 2156, 2170, 2228, 2252 e 2257 a 2260/XIII/4.ª): N.º 426/XIII/1.ª (Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1939/XIII/4.ª (Programa Nacional de Investimentos 2030): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. — Relatório da discussão e votação indiciária e texto de substituição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 1943/XIII/4.ª (Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1947/XIII/4.ª (Extinção da concessão da atividade turística da Serra da Estrela por incumprimento): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1963/XIII/4.ª (Investimento, infraestruturas, produção nacional – opções por um Portugal com Futuro): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1966/XIII/4.ª (Reforçar e fiscalizar condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1987/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da EN225): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 2006/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225): — Vide Projeto de Resolução n.º 1987/XIII/4.ª. N.º 2063/XIII/4.ª (Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes Públicos): — Vide Projeto de Resolução n.º 1943/XIII/4.ª. N.º 2126/XIII/4.ª (Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos): — Vide Projeto de Resolução n.º 1943/XIII/4.ª. N.º 2131/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizadas por médico especialista): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 2133/XIII/4.ª (Recomenda a suspensão do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades marítimas no Porto de Leixões): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 2140/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 2156/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORES): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 2170/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 2228/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento concursal relativo ao prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do porto de Leixões): — Vide Projeto de Resolução n.º 2133/XIII/4.ª. N.º 2252/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 2257/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa. N.º 2258/XIII/4.ª (PCP) — Reconhece a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso. N.º 2259/XIII/4.ª (PCP) — Por condições dignas e seguras de repouso e descanso dos motoristas do sector rodoviário. N.º 2260/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja. Projeto de Deliberação n.º 24/XIII/4.ª (Declaração do Estado de Emergência Climática): — Alteração do texto inicial do projeto de deliberação. (a) Publicados em Suplemento. (b) Publicadas em 2.º Suplemento.

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