II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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5. Os Projetos de Resolução n.os 2133/XIII/4.ª (BE) e 2228/XIII/4.ª (PAN) foram objeto de discussão na

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 3 de julho de 2019.

6. A discussão dos Projetos de Resolução n.os 2133/XIII/4.ª (BE) e 2228/XIII/4.ª (PAN) ocorreu nos seguintes

termos:

O Sr. Deputado André Silva (PAN) apresentou o Projeto de Resolução n.º 2288/XIII/4.ª (PAN), nos termos

da exposição de motivos, tendo referido o parecer favorável da APA na avaliação do impacto ambiental e a

oposição de várias associações e movimentos de cidadãos, por falta de avaliação do impacto das dragagens.

Referiu também a moção aprovada pela Câmara Municipal a este respeito, que solicitava a reavaliação deste

projeto. Concluiu, dando conta dos termos resolutivos.

De seguida, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola (BE) apresentou o Projeto de Resolução n.º 2228/XIII/4.ª

(BE), dando conta do investimento desta obra e da sua abrangência, realçando a importância económica deste

tipo de projetos mas contrapondo-lhes o respetivo impacto social e ambiental. Deu conta da contestação social

a esta obra em concreto e dos considerandos do estudo de impacto ambiental, nomeadamente o problema da

falta de informação para uma correta avaliação, e do facto de existirem impactos que não tinham sido

considerados, em particular na orla costeira a sul. Concluiu, dando conta dos termos resolutivos.

Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Fernando Virgílio Macedo (PSD), Bruno Dias (PCP)

e Fernando Jesus (PS).

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD) referiu que não existiam estudos apropriados que avaliassem as

consequências ao nível da atividade económica, da qualidade das águas e do impacto nas praias. Afirmou que

fazia sentido que houvesse um cuidado acrescido quanto à construção deste molhe e que, tendo tomado

conhecimento do projeto em concreto, não tinha ficado convencido com a solução apresentada. Saudou a

apresentação de ambos os projetos de resolução e considerou que todos não eram muitos para ter uma solução

que não colocasse em causa a rentabilidade económica do Porto de Leixões que fosse compatível com a

atividade económica já existente na região.

Por sua vez, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que o PCP encarava o Porto de Leixões como uma

alavanca económica do País e os investimentos na sua modernização eram bem-vindos e necessários.

Considerou que neste tipo de intervenções deve ser travado um diálogo com a comunidade e que, para além

das suas consequências, se deve ter também em consideração o desenvolvimento que elas implicam e a

necessidade do Porto de continuar a crescer. Referiu o impacto que terá o aumento da capacidade do Porto,

nomeadamente ao nível da mobilidade local e regional. Expressou preocupações relativas ao porto de pesca e

à atividade de comércio de peixe e alertou para a possibilidade de proliferação de armazenamento a céu aberto

de estilha e sucata. Concluiu, afirmando que não estava claro que esta obra não colocava em causa a qualidade

da água das praias e considerando essencial que estas obras fossem precedidas de um estudo de impacto

ambiental.

Pelo Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) foi afirmado que o PS tinha dificuldade em acompanhar as questões

levantadas pelos projetos de resolução em apreço, tendo realçado a importância destas obras para o aumento

da capacidade do Porto de Leixões e o seu impacto económico. Concluiu, declarando que o seu grupo

parlamentar não estava em condições de votar favoravelmente estas iniciativas.

Para encerrar o debate, usaram de novo da palavra os Srs. Deputados Maria Manuel Rola (BE) e André Silva

(PAN).

A Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola (BE) reiterou que se tratava de uma questão complexa, que tinha levado

várias forças políticas em Matosinhos a dar o seu parecer político, mas o Projeto de Resolução apresentado

pelo seu Grupo Parlamentar levantava questões a montante dessas. Reafirmou que o estudo de impacto

ambiental não tinha levado em conta os alertas da comissão de avaliação de impacto para a necessidade de ter

em conta todos os impactos cumulativos.

Finalmente, o Sr. Deputado André Silva (PAN) afirmou que não conseguia compreender a posição do PS,

fez referência à legislação que obriga à existência de avaliação de impacto ambiental e produção de um estudo

em função dessa avaliação. Reafirmou que, no caso vertente, o estudo dizia que não conseguia avaliar o impacto

das dragagens, por isso, em seu entender não fazia sentido o parecer ser favorável com condicionalismos, uma

vez que não se conheciam medidas para minimizar impactos que se desconheciam.