uma leitura integrada do território, apontando-se um conjunto de orientações de suporte ao enquadramento

dos princípios de conectividade ecológica nos instrumentos de gestão territorial, considerando que o esquema

de conectividade nacional apresentado no PNPOT constitui uma base simplificada que deve ser desenvolvida

e detalhada nos níveis e instrumentos de planeamento e de política sectorial mais adequados.

A concretização desta medida não introduz novas servidões ou restrições de utilidade pública nem prevê

novas medidas legislativas.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a conectividade ecológica nacional respondendo à relevância da interdependência do país ao

nível das fronteiras naturais, terrestres e marítimas.

2. Consolidar, estrategicamente, no território, a rede de conectividade ecológica nacional, em linha com os

princípios de uma Infraestrutura Verde, consubstanciando o continuum dos ecossistemas essenciais à

delimitação da Estrutura Ecológica.

3. Reforçar a gestão adequada dos territórios que se constituem como interface com Espanha, onde o

conceito de conectividade ecológica deverá garantir a interligação e a continuidade da circulação de fluxos e

de recursos coerentes com as exigências ambientais de ambos os países.

4. Reforçar, ao nível dos estuários, a avaliação e o planeamento concertado com o sector do Mar às várias

escalas de intervenção, no sentido de valorizar a relevância ambiental, social e económica destes territórios e

garantir a conectividade sustentável entre a terra e mar.

5. Fazer respeitar a integridade da estrutura de conetividade ecológica nacional face à construção de

infraestruturas e equipamentos.

6. Desenvolver estudos para a caracterização e valoração dos serviços dos ecossistemas, que traduzam

o valor económico, social e ambiental, suportando os critérios de definição de uma infraestrutura verde em

linha com as orientações europeias nesta matéria.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; CAP; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

(ENAAC 2020); Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Política Nacional

de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para a Floresta

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Inclusão no processo de avaliação e decisão de opções territoriais dos princípios de conectividade

ecológica;

– Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto

rural e urbano e nas várias escalas de planeamento;

– Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e contributo para ofertas de recreio

e lazer;

– Aumento da qualidade da paisagem;

– Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias

transfronteiriças;

– Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;

– Implementação do conceito de Infraestrutura Verde;

17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________

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