Quinta-feira, 18 de julho de 2019 II Série-A — Número 129

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 555 e 563/XIII/2.ª, 872 e 918/XIII/3.ª e 997, 1034, 1048 e 1248/XIII/4.ª):

N.º 555/XIII/2.ª (Garante a assistência parental ao parto): — Relatório da discussão e votação na especialidade, incluindo propostas de alteração do PS, Os Verdes e PAN, do PCP e do PSD, e texto final da Comissão de Saúde. N.º 563/XIII/2.ª (Procede à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após o internamento): — Vide Projeto de Lei n.º 555/XIII/2.ª. N.º 872/XIII/3.ª (Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério): — Vide Projeto de Lei n.º 555/XIII/2.ª. N.º 918/XIII/3.ª (Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes): — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à subida do diploma a Plenário para votações sucessivas na generalidade, especialidade e final global, por não ter sido possível, nos termos do n.º 8 do artigo 167.º da CRP e nos termos conjugados dos artigos 139.º e 146.º do Regimento da Assembleia da República, aprovar um texto de substituição e proposta de alteração do PAN. N.º 997/XIII/4.ª (Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo

como anexo propostas de alteração do CDS-PP, do PCP e do BE e votações indiciárias, e texto final da Comissão de Saúde. N.º 1034/XIII/4.ª (Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto): — Vide Projeto de Lei n.º 555/XIII/2.ª. N.º 1048/XIII/4.ª (Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas): — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à subida do diploma a Plenário para votações sucessivas na generalidade, especialidade e final global, por não ter sido possível, nos termos do n.º 8 do artigo 167.º da CRP e nos termos conjugados dos artigos 139.º e 146.º do Regimento da Assembleia da República, aprovar um texto de substituição e proposta de alteração do BE. N.º 1248/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) — Primeira alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio. Projetos de Resolução (n.os 1619 e 1620/XIII/3.ª e 1904, 1951, 1955, 2163, 2190, 2211, 2227, 2252, 2272 e 2273/XIII/4.ª):

N.º 1619/XIII/3.ª (Realização de um estudo rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação): — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.