II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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contendo glifosato». Reapresentou ainda o projeto de lei para a proibição do uso no espaço público.

A classificação de provavelmente cancerígeno em humanos e outros riscos para a saúde

A discussão do projeto de lei do Bloco de Esquerda em 2016 decorreu após a Organização Mundial de

Saúde ter classificado o glifosato como comprovadamente cancerígeno em animais e provavelmente

cancerígeno em humanos.

Também o Bastonário da Ordem dos Médicos reconhecia que «para o glifosato a conclusão é clara: este

herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo» (editorial da Revista da Ordem dos Médicos, n.º 161).

Tratava-se do herbicida mais vendido no País. O risco que a sua utilização implica para a saúde pública é

imenso, o que apela à ação, como refere o próprio.

A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro da Organização Mundial de Saúde (IARC-

OMS) identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin e declarou – em março de

2015 – o glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano». Mas, como é referido pelo Bastonário da

Ordem dos Médicos, há aspetos que «levam a crer que o parecer do IARC poderá estar a pecar por defeito.

As avaliações têm-se focado essencialmente no princípio ativo – o glifosato propriamente dito – muito embora

a formulação comercial contenha outros compostos químicos. Investigação consistente aponta para que uma

fatia significativa da toxicidade total dos pesticidas possa ser atribuída a esses adjuvantes (BioMed Research

International. Vol 2014, Article ID 179691)».

Na realidade portuguesa, os números relacionados com o Linfoma não-Hodgkin são assustadores: este

tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1700 novos casos por

ano.

Em maio de 2018, um estudo científico em ratos de laboratório dava conta que o glifosato pode ser um

disruptor do desenvolvimento sexual, dos genes e das bactérias intestinais benéficas.

No dia 10 de fevereiro do presente ano, foi publicado o estudo científico «Exposure to Glyphosate-Based

Herbicides and Risk for Non-Hodgki, Lymphoma: A Meta-Analysis and Supporting Evidence» na ScienceDirect

cuja principal conclusão é que existe um risco acrescido em 41% para os trabalhadores que estão em contacto

com o referido herbicida.

Antes, em agosto de 2018, um tribunal norte-americano declarou a Monsanto culpada por não ter avisado

um jardineiro dos riscos que incorria de contrair cancro no uso do Roundup e RangerPro (onde o princípio

ativo é o glifosato). O tribunal considera que a empresa agiu de má fé e que foram os seus produtos que

contribuíram substancialmente para a doença terminal de que Dewayne Johnson padece. A empresa recorreu

da sentença. O elemento mais relevante do julgamento foram os e-mails internos da Monsanto que foram

divulgados que mostram como a indústria fez bullying a cientistas, como suprimiu provas do risco de cancro e

como de uma forma geral lutou contra a ciência e cientistas independentes. Um documento interno mostra

ainda como as relações públicas da Monsanto planearam a resposta à eminente declaração da Organização

Mundial da Saúde sobre o potencial cancerígeno do produto.

Atualmente foram apresentados mais de 42 mil processos judiciais nos Estados Unidos contra a Bayer,

atual detentora da anterior Monsanto.

Uma União Europeia que falhou na defesa dos seus cidadãos e o plágio

Em 2017, a União Europeia prolongou a licença do glifosato em mais cinco anos após um processo moroso

e polémico. A aprovação foi aliás tangencial. Apenas a alteração do voto da Alemanha, que acabou a votar

favoravelmente, permitiu que o «sim» ao prolongamento da licença atingisse 65,71% da população

comunitária, pouco acima dos 65% necessários para qualificar a votação «sim» como maioritária. Nove países

votaram contra: França, Itália, Bélgica, Grécia, Croácia, Áustria, Chipre, Luxemburgo e Malta. Registou-se

apenas uma abstenção: Portugal. Ainda assim a decisão frustrou as expectativas da indústria que pretendia

um alargamento de 15 anos da licença.

Na altura, 1,3 milhões de cidadãos europeus assinaram uma petição para que este composto fosse banido.

No entanto, o argumento mais forte para a aprovação da licença acabou por ser a decisão da Autoridade

Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que declarou que o glifosato não apresentava riscos de ser