19 DE NOVEMBRO DE 2019

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cancerígeno. Essa deliberação da EFSA foi baseada num relatório preliminar pelo instituto público alemão

Bundesinstitut für Risikobewertung (BfR).

Sabe-se hoje que esse relatório de 4 mil páginas foi o resultado de plágio e «copy-paste» de um

documento da indústria agroquímica, em concreto do dossier de homologação produzido pela Monsanto e

outras empresas do ramo.

Este caso levou a que o estudo «Detailed Expert Report on Plagiarism and superordinated Copy Paste in

the Renewal Assessment Report (RAR) on Glyphosate» fosse solicitado por eurodeputados do GUE/NGL, dos

Verdes e dos Socialistas. A análise foi levada a cabo pelo especialista em plágio austríaco Stefan Weber e

pelo bioquímico Helmut Burstcher, da ONG Global 2000. Para o efeito foi utilizado o software WCopyfind para

comparar os dois relatórios e concluiu-se que 50% do documento do BfR foi plagiado e 70% é resultado de

cópia em relação ao documento da indústria.

Daqui se conclui que o relatório em que se baseia a decisão de expansão do prazo de licença do glifosato

não é credível. Mais se percebe do grave sequestro de entidades públicas pela indústria.

Este escândalo levou o Parlamento e o Conselho Europeu a acordarem um conjunto de medidas para

aumentar a transparência e a independência da avaliação de risco de produtos fitofármacos. Acordaram ainda

o fortalecimento da cooperação científica e da governança entre estados-membros e o desenvolvimento de

uma comunicação de risco compreensivo. Na essência, a união Europeia viu-se obrigada a alterar as suas

próprias regras depois do descalabro da avaliação do risco do glifosato.

A 15 de janeiro, um tribunal francês cancelou a licença do Roundup Pro 360 (herbicida à base de glifosato)

face às preocupações com riscos para a saúde humana, nomeadamente no que se refere ao cancro. De resto,

a França anunciou que irá reduzir em 85% o uso do glifosato no país, começando pela sua interdição no

espaço público. Já a Alemanha prepara-se para proibir este composto em 2023.

Um composto omnipresente

O glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva, é de venda livre e fácil acesso e

é o mais vendido no País. É utilizado ao nível do solo para limpar os campos antes das sementeiras, mas

também na água como desinfetante.

No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias que o aplicam em

praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios. Este composto tem sido ligado a vários problemas ambientais

e de saúde pública por diversos estudos científicos.

A nível internacional é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados,

dado que muitas das variedades OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é,

aliás, o composto principal do Roundup, um pesticida que rende, por ano, 5 mil milhões de dólares à

Monsanto.

Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas,

nomeadamente em comida própria para pequeno-almoço de crianças, no pão, em tampões e pensos

higiénicos, em cerveja e em toda uma variedade de produtos alimentares.

A Plataforma Transgénicos Fora recolheu e mandou analisar amostras de urina de 62 voluntários

escolhidos aleatoriamente. Em julho de 2018, 44 apresentavam glifosato na urina. Em outubro todas as 62

amostras continham esse composto. Esta análise mostra que a exposição ao glifosato no país tende a ser

contínua e é bastante alargada na sociedade.

Glifosato no espaço público e nas autarquias

Antes da discussão do seu projeto de lei de 2016, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou

por escrito todas as câmaras municipais do País sobre se utilizavam glifosato no espaço público. Das 107

autarquias que responderam, 89 admitiram que usam e 18 que já não o usam.

O glifosato era assim omnipresente no tratamento do espaço público. A situação poderá não se ter alterado

significativamente. No entanto, publicamente várias autarquias deram conta de ter abandonado o uso deste

herbicida e de terem adquirido equipamentos para o tratamento de espaço público com outros métodos. Este

facto mostra que é possível que autarquias, independentemente da sua dimensão, possam abandonar os

métodos fitofármacos de tratamento do espaço público.