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Quarta-feira, 27 de novembro de 2019 II Série-A — Número 20

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 100, 120 e 124 a 126/XIV/1.ª): N.º 100/XIV/1.ª (Recuperação integral do tempo de serviço cumprido): — Alteração do texto do projeto de lei. N.º 120/XIV/1.ª — Aumento da durabilidade e expansão da garantia para os bens móveis e imóveis (alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril): — Alteração do título do projeto de lei. N.º 124/XIV/1.ª (PAN) — Revoga o programa de autorizações de residência para atividade de investimento e estabelece a necessidade de elaboração de uma avaliação do seu impacto (procede à sétima alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho). N.º 125/XIV/1.ª (BE) — Termina com os prazos legais para a propositura de ação de investigação da paternidade e da maternidade (septuagésima primeira alteração ao Código Civil). N.º 126/XIV/1.ª (L) — Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade). Projetos de Resolução (n.os 15, 78, 114 a 121/XIV/1.ª): N.º 15/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias ao alargamento da ADSE a todos os portugueses, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado): — Alteração do texto do projeto de resolução. N.º 78/XIV/1.ª — Valorização da Comissão Nacional para a

Proteção de Animais Utilizados para Fins Científicos: — Alteração do título e texto do projeto de resolução. N.º 114/XIV/1.ª (PCP) — Por uma resposta pública, articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres. N.º 115/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação de um conselho consultivo do mundo rural. N.º 116/XIV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e Reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel. N.º 117/XIV/1.ª (CH) — Assegurar o acesso a todos os idosos a uma de residências geriátricas. N.º 118/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças de segurança. N.º 119/XIV/1.ª (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança. N.º 120/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo. N.º 121/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225. Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (PAR):

Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura.