Grandes Opções do Plano para 2020

Os deputados do Partido Socialista vêm manifestar a sua posição relativamente às Grandes Opções do Plano para 2020, no âmbito da 2a Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, para parecer solicitado pela Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2020.

As Grandes Opções do Plano para 2020-2023, cumprindo os objetivos do Programa do XXII Governo Constitucional, enquadram-se na estratégia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas e estão organizadas em torno de quatro grandes agendas estratégicas:

a) Alterações Climáticas E Valorização Dos Recursos;

b) Sustentabilidade Demográfica E Melhor Emprego;

c) Menos Desigualdades E Um Território Mais Coeso;

d) Transição Digital E Uma Sociedade Da Inovação.

Mantendo a descentralização política e em cumprimento com o princípio da subsidiariedade e de boa governação, entende o Governo da República reforçar o papel das regiões autónomas no exercício de funções próprias e do Estado nas situações em que se afigure possível, como no caso da eficácia do exercício das funções do Estado nas regiões autónomas.

• Criar o Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, composto por membros dos Governos da República e Regionais, com o objetivo de valorizar o papel das regiões autónomas no exercício das funções do Estado, seja pela participação e

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