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Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 50

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública na área da hemodiálise.

— Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal.