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II SÉRIE-A — NÚMERO 51

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Artigo 2.º

Alteração ao Anexo I do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto

É alterado o anexo I do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, o qual passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

Lista de espécies cinegéticas:

1 – Caça menor:

I – Mamíferos:

Lebre – Lepus granatensis.

Raposa – Vulpes vulpes.

Saca-rabos – Herpestes ichneumon.

II – Aves:

a) Aves sedentárias

Perdiz-vermelha – Alectoris rufa.

Faisão – Phasianus colchicus.

Pombo-da-rocha – Columba livia.

Gaio – Garrulus glandarius.

Pega-rabuda – Pica pica.

Gralha-preta – Corvus corone.

Melro – Turdus merula.

b) Aves migradoras ou parcialmente migradoras

Pato-real – Anas platyrhynchos (v. nota de asterisco).

Frisada – Anas strepera (v. nota de asterisco).

Marrequinha – Anas crecca (v. nota de asterisco).

Pato-trombeteiro – Anas clypeata (v. nota de asterisco).

Marreco – Anas querquedula (v. nota de asterisco).

Arrabio – Anas acuta (v. nota de asterisco).

Piadeira – Anas penelope (v. nota de asterisco).

Zarro-comum – Aythya ferina (v. nota de asterisco).

Negrinha – Aythya fuligula (v. nota de asterisco).

Galinha-d'água – Gallinula chloropus (v. nota de asterisco).

Galeirão – Fulica atra (v. nota de asterisco).

Tarambola-dourada – Pluvialis apricaria.

Galinhola – Scolopax rusticola.

Rola-comum – Streptopelia turtur.

Codorniz – Coturnix coturnix.

Pombo-bravo – Columba oenas.

Pombo-torcaz – Columba palumbus.

Tordo-zornal – Turdus pilaris.

Tordo-comum – Turdus philomelos.

Tordo-ruivo – Turdus iliacus.

Tordeia – Turdus viscivorus.

Estorninho-malhado – Sturnus vulgaris.

Narceja-comum – Gallinago gallinago.

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