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Segunda-feira, 9 de março de 2020 II Série-A — Número 59

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 256 e 257/XIV/1.ª):

N.º 256/XIV/1.ª (PAN) — Determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas. N.º 257/XIV/1.ª (PAN) — Pela não utilização de dinheiros públicos para financiamento de atividades tauromáquicas. Projetos de Resolução (n.

os 308 a 312/XIV/1.ª):

N.º 308/XIV/1.ª (CH) — Recomenda a extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas.

N.º 309/XIV/1.ª (CH) — Recomenda a inclusão do ensino de expressões artísticas nos ensinos pré-escolar, primário e básico. N.º 310/XIV/1.ª (CH) — Pela reposição dos suplementos remuneratórios em dívida às forças de segurança. N.º 311/XIV/1.ª (CH) — Pela colocação de vídeo-intérpretes de linguagem gestual nos serviços públicos. N.º 312/XIV/1.ª (CH) — Pela aposta na formação e contratação de peritos de Polícia Científica da Polícia Judiciária.