ainda para quatro situações com tripulantes do navio MSC Fantasia que se encontram internados por terem resultados positivos ao COVID19.

2.2 Atendimento ao Público e Informação ao cidadão

O SEF está presente em 40 locais de atendimento ao público. Em 20 de março12, os postos de Atendimento SEF nas Lojas de Cidadão foram encerrados. Em 27 de março13, procedeu-se ao encerramento dos demais postos de atendimento, mantendo-se o atendimento presencial, que funciona mediante marcação prévia e em situações de reconhecida urgência.

Com base no Despacho n.º 3863-B/2020 de 27 de março, que determinou que, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional (18 de março), todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes se encontram em situação de permanência regular em território nacional, o SEF pôs em prática desde o dia 30 de março um plano de gestão dos atendimentos e dos agendamentos. Esse plano de atendimentos criou uma nova funcionalidade nos portais SAPA/ Sistema Automático de Pré Agendamento14, que permite aos cidadãos estrangeiros a emissão, consulta e downloadde um certificado de registo que serve de prova da sua situação documental. Assim, merece particular destaque o fato de terem sido analisados 8 970 processos em SAPA prevendo-se o reagendamento dos atendimentos previstos, a partir do próximo dia 1 de julho, por ordem cronológica, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

Ciente de que a regra remete para o uso dos meios digitais de interação com o cidadão e o recurso ao Centro de Contacto (CC) do SEF, de notar que o CC mantem o seu funcionamento entre as 08h00 e 20h00 (dias úteis) e que as chamadas atendidas foram de 12 639 e o tempo médio de espera foi de 7’17’.

O SEF respondeu por correio eletrónico a 7 992 comunicações. Foram efetuados 23 agendamentos urgentes e foram informados para não comparecer presencialmente 8 820 cidadãos estrangeiros, alertando para as disposições previstas no Despacho quanto à permanência regular em território nacional, mediante apresentação do certificado de registo referido antes.

No caso da atividade do Gabinete de Asilo e Refugiados verificou-se um decréscimo dos pedidos de proteção Internacional, que totalizaram 6 pedidos.

2.2.1Informação útil ao cidadão Ações de sensibilização de comunidades imigrantes

Realizaram-se em Quarteira/ Loulé e Armação de Pera/ Silves, no passado dia 16 de abril, ações de sensibilização e esclarecimento, dirigida às comunidades migrantes presentes na Região. As ações tiveram por objetivo informar das medidas de autoproteção, o esclarecimento de procedimentos a adotar face à pandemia e sobre a situação laboral dos migrantes. Foram presididas pelo Coordenador de execução da Declaração do Estado de Emergência no Algarve, acompanhado pela Secretária de Estado para a Integração e as Migrações e pela Diretora Nacional do SEF, e acompanhados ainda dos

12 Com a entrada em vigor do Decreto n.º 2-A/2020. 13 Com o Despacho n.º 3863-B/2020. 14 Plataforma eletrónica de registo de manifestações de interesse ao abrigo dos artigos 88º e 89º, nº 2 RJEPSAE.

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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