Portuguesa, foi determinante para o cumprimento do afastamento até ao continente), confrontaram-se com a libertação imediata destes reclusos, optando-se por proceder à notificação para comparência no SEF ou, se determinado judicialmente, à instalação temporária na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), sita no Porto.

Noutras situações, verifica-se a aceitação aos pedidos de não libertação imediata dos presos estrangeiros, conforme solicitado pelo SEF.

2.5Medidas alternativas ao trabalho presencial vide Anexo II. com representações gráficas

Mantem-se obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

Como referido no relatório antecedente, o teletrabalho foi privilegiado quer para a carreira de investigação e fiscalização (928 colaboradores no total), quer para a carreira geral (585 colaboradores no total). Acrescem 30 dirigentes intermédios (dos quais 25 CIF e 5 da Carreira geral) que laboram em “espelho”, revezando-se e alternando entre funções presenciais e remotas.

Neste período, como se verificará, no quadro infra, o número de colaboradores, neste regime, mantem-se idêntico ao período anterior:

O uso de plataformas digitais, como as videoconferências (Skype empresas, Webex cisco, entre outras), tem permitido dar continuidade às funções a desempenhar, ressaltando-se ainda a possibilidade de recuperação de pendências de determinados processos. Para garantir esta continuidade foram disponibilizados, de acordo com as necessidades, equipamentos informáticos para os postos de fronteira terrestres, como portáteis, impressoras móveis e smartphones com a aplicação SEF MOBILE; prepararam-se estações de trabalho fixas e portáteis para teletrabalho, incluindo-se aqui, também, o apoio ao Gabinete Nacional SIRENE, neste âmbito; configuraram-se as ligações remotas (quer a nível das comunicações quer a nível de acessos) e foi prestado apoio remoto aos utilizadores, nas variadas vertentes, incluindo apoio às videoconferências, garantindo a necessária segurança inerente à abertura com recurso às Virtual Private Network | VPN.

3.Boas práticas de cooperação com outras FSS / outros organismos públicos A articulação do SEF com as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades foi colaborativa e eficiente, mantendo-se:

A.O acompanhamento e intervenção diária do gabinete de crise que funciona junto do gabinete da Secretária Geral do Sistema de Segurança Interna (SG SSI).

B.A articulação com as entidades consulares15 e de Saúde e contatos institucionais com o CEMGFA e CMOeiras, no sentido de alargarem aos funcionários do SEF, as linhas de apoio

15 Serviços de Protocolo de Estado e DGACCP.

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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