Debates Parlamentares - Diário 085, p. 1 (2020-05-08)

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Sexta-feira, 8 de maio de 2020 II Série-A — Número 85

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 19/XIV: (a) Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Resolução: (a) Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP – Energias de Portugal, S.A., de seis barragens nos distritos de Bragança e Vila Real. Projetos de Lei (n.

os 243, 368 e 369/XIV/1.ª):

N.º 243/XIV/1.ª (Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais): — Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 368/XIV/1.ª (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.

os 4-A/2020

e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

N.º 369/XIV/1.ª (PCP) — Controlo público da TAP e da SPdH. Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV): Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Projetos de Resolução (n.

os 120, 167, 187, 266, 271 e 431

a 437/XIV/1.ª): N.º 120/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 167/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações): — Vide Projeto de Resolução n.º 120/XIV/1.ª. N.º 187/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira): — Vide Projeto de Resolução n.º 120/XIV/1.ª.

Sexta-feira, 8 de maio de 2020 II Série-A — Número 85XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020) S U M Á R I O Decreto da Assembleia da República n.º 19/XIV: (a) Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Resolução: (a) Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP – Energias de Portugal, S.A., de seis barragens nos distritos de Bragança e Vila Real. Projetos de Lei (n.os 243, 368 e 369/XIV/1.ª): N.º 243/XIV/1.ª (Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais): — Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 368/XIV/1.ª (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. N.º 369/XIV/1.ª (PCP) — Controlo público da TAP e da SPdH. Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV): Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Projetos de Resolução (n.os 120, 167, 187, 266, 271 e 431 a 437/XIV/1.ª): N.º 120/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 167/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações): — Vide Projeto de Resolução n.º 120/XIV/1.ª. N.º 187/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira): — Vide Projeto de Resolução n.º 120/XIV/1.ª.

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