Debates Parlamentares - Diário 100, p. 89 (2020-06-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE JUNHO DE 2020

VI. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

Foi feito o preenchimento, pelo proponente, da ficha de avaliação prévia de impacto de género das

presentes iniciativas, em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro.

Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta

fase do processo legislativo a redação dos projetos de lei não suscita qualquer questão relacionada com a

linguagem discriminatória em relação ao género.

———

PROJETO DE LEI N.º 347/XIV/1.ª

(CRIA O APOIO AO RENDIMENTO DE MICROEMPRESÁRIOS E EMPRESÁRIOS EM NOME

INDIVIDUAL NO CONTEXTO DA RESPOSTA À EPIDEMIA DE COVID-19)

PROJETO DE LEI N.º 351/XIV/1.ª

(GARANTE O ACESSO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS EM NOME

INDIVIDUAL AOS APOIOS PÚBLICOS CRIADOS NO ÂMBITO DA RESPOSTA AO SURTO EPIDÉMICO DE

COVID-19)

Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada

pelos serviços de apoio

Parecer conjunto

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado relator

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – Considerandos

Nota Prévia

1 – As iniciativas legislativas deram entrada na mesa da Assembleia da República em 29/04/2020.

2 – Por despacho do Senhor Presidente da Assembleia da República, baixaram ambas à Comissão de

Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, no cumprimento do n.º 1 do artigo 129.º do Regimento da

Assembleia da República (RAR), em 30/04/2020, sendo que a primeira (Projeto de Lei n.º 347/XIV/1.ª) baixou

em conexão com a 10.ª Comissão.

3 – Foi designado Deputado relator para as duas iniciativas legislativas o signatário Cristóvão Norte.

4 – Nos termos do artigo 131.º do RAR foi elaborada pelos serviços a respetiva nota técnica, que consta

como anexo ao presente relatório.

3 DE JUNHO DE 2020 89 VI. Avaliação prévia de impacto  Avaliação sobre impacto de género Foi feito o preenchimento, pelo proponente, da ficha de avaliação prévia de impacto de género das presentes iniciativas, em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro. Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo a redação dos projetos de lei não suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. ——— PROJETO DE LEI N.º 347/XIV/1.ª (CRIA O APOIO AO RENDIMENTO DE MICROEMPRESÁRIOS E EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL NO CONTEXTO DA RESPOSTA À EPIDEMIA DE COVID-19) PROJETO DE LEI N.º 351/XIV/1.ª (GARANTE O ACESSO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL AOS APOIOS PÚBLICOS CRIADOS NO ÂMBITO DA RESPOSTA AO SURTO EPIDÉMICO DE COVID-19) Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio Parecer conjunto Índice Parte I – Considerandos Parte II – Opinião do Deputado relator Parte III – Conclusões Parte IV – Anexos PARTE I – Considerandos Nota Prévia 1 – As iniciativas legislativas deram entrada na mesa da Assembleia da República em 29/04/2020. 2 – Por despacho do Senhor Presidente da Assembleia da República, baixaram ambas à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, no cumprimento do n.º 1 do artigo 129.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), em 30/04/2020, sendo que a primeira (Projeto de Lei n.º 347/XIV/1.ª) baixou em conexão com a 10.ª Comissão. 3 – Foi designado Deputado relator para as duas iniciativas legislativas o signatário Cristóvão Norte. 4 – Nos termos do artigo 131.º do RAR foi elaborada pelos serviços a respetiva nota técnica, que consta como anexo ao presente relatório.

Descarregar páginas