II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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caracterização geral da qualidade do ar, 14 monitorizam a poluição do transporte rodoviário e apenas 8

monitorizam a poluição industrial. Acresce que se for feita uma sobreposição dos mapas de localização destas

estações, com o mapa de instalações abrangidas pelo Registo de Emissões e Transferências de Poluentes

(instalações PRTR), se conclui que existem zonas do País que não são cobertas pela monitorização, o que

compromete uma rigorosa monitorização da qualidade do ar em Portugal. O PCP considera ainda que as

substâncias poluentes pesquisadas para efeitos de monitorização da qualidade do a, devem ser revistas e

reforçadas no que diz respeito à atividade industrial, para incluir nomeadamente o dióxido de azoto, o ozono e

outras partículas finas. Considera essencial passar a fazer-se uma monitorização do odor não tanto pela sua

toxicidade, mas pelo incómodo que um elevado nível de odor provoca às populações a ele expostas,

nomeadamente quando na sua proximidade existem ETARS, aterros e indústrias de celulose.

Terminou referindo que o PCP entende que deve ser feita uma análise global dos resultados de

monitorização da qualidade do ar, propondo para o efeito que seja elaborado um relatório anual, disponível

para consulta pública.

Partindo destes pressupostos, a senhora Deputada passou a enunciar as recomendações específicas

constantes da iniciativa do PCP.

Seguiu-se a apresentação do Projeto de Resolução do PSD pelo Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) que

em linha com muito do que foi dito pelos seus colegas Deputados anteriores sobre a qualidade do ar, os seus

perigos para a saúde pública, a importância dos sistemas de controlo da qualidade do ar, e até sobre a

possível relação de causalidade que se tem vindo a estabelecer entre os casos mais graves de COVID-19 com

zonas do País onde a qualidade do ar é pior, disse que o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo

que proceda à modernização e revisão de toda a rede de estacões e subestações de monitorização da

qualidade do ar; que garanta a elaboração e implementação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar

previstos na Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar em todo o País; que elabore um plano anual de

mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica, com medidas efetivas, com vista promover a

melhoria da qualidade do ar em todo o País.

Concluiu lembrando que o aviso da Comissão Europeia a Portugal é revelador de que apesar dos anúncios

do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em 2016, desde sítios da internet, apps, campanhas e

transferência de fundos para as CCDR, o sistema de controlo da qualidade do Ar em Portugal não cumpre a

legislação europeia e de que muito pouco tem sido feito pelo Governo nesta matéria.

A apresentação do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PS foi feita pela Sr.ª Deputada Ana

Passos(PS) que iniciou com uma contextualização da problemática envolvente à qualidade do ar em

Portugal. Referiu a Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar (ENAR 2020) aprovada Resolução do

Conselho de Ministros n.º 46/2016, de 26 de agosto, que está em linha com os instrumentos nacionais de

política climática, e assenta em três eixos: avaliar, antecipar, atuar. Disse que neste contexto, os

procedimentos têm de ser cada vez mais exigentes no que diz respeito às medidas de controlo, à garantia da

qualidade das medições, à rastreabilidade de todas as medições e à utilização de métodos de referência e

equipamentos aprovados.

Pelo que, o Grupo Parlamentar do PS considera importante uma gestão eficaz de informação que permita

minimizar os riscos e evitar os efeitos adversos da poluição atmosférica; que a par de uma monitorização da

poluição atmosférica é necessário evoluir para a mensurabilidade e monitorização de odores nefastos para o

ser humano; que é determinante associar metodologias, conhecimento científico e legislação europeia vigente,

para fazer a caracterização da presença dos compostos odoríferos na atmosfera acima de determinado valor,

e identificar situações de prejuízo para a qualidade de vida das populações.

Referiu que é nesse sentido que vão as 4 recomendações que constam da parte dispositiva da iniciativa do

Grupo Parlamentar do PS, que passou a enunciar.

A Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira (NINSC), fez a apresentação da sua iniciativa que disse ter sido

inspirada num relatório da Agência Europeia do Ambiente que analisa a relação entre os problemas

ambientais e os problemas sociais, e que conclui que os cidadãos mais vulneráveis – crianças, idosos,

imigrantes e os economicamente mais desfavorecidos) são as populações mais afetadas pelos impactos