5 DE JUNHO DE 2020

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no mar em toda a Europa, de modo a dar resposta à crise global da biodiversidade marcada pela extinção de

genes, espécies e ecossistemas ao nível mundial.

O impacto das mudanças que se verificam no clima é, de facto, global, mas as políticas capazes de mitigar

os seus efeitos são de âmbito nacional, cabendo a cada País traçar planos estratégicos em matéria de

sustentabilidade.

É neste âmbito que Os Verdes vêm salientar a importância estratégica da gestão do arvoredo cujo valor

social, ambiental, paisagístico e a sua capacidade de prestação, gratuita, de serviços de ecossistemas têm

vindo a ser negligenciados e subestimados.

Torna-se, pois, urgente a criação de uma estratégia que se centre no arvoredo como parte essencial da

infraestrutura ecológica urbana, e que, à semelhança de outras infraestruturas urbanas, possa ser

corretamente planeado, desenvolvido, gerido e mantido enquanto sistema de apoio/suporte da vida e do bem-

estar da população.

Cremos que tal proposta deverá integrar uma conceção do património arbóreo enquanto rede funcional que

liga os espaços verdes da cidade com os ecossistemas florestais e fluviais existentes no território, procedendo

de forma alinhada com outras estratégias e planos vigentes em matéria de preservação e conservação da

natureza, contribuindo, deste modo, para aumentar a biodiversidade através do seu papel de corredor verde e

de ligação entre habitats dentro e fora do perímetro urbano.

Os habitats fornecidos pelas árvores são atrativos para a vida selvagem, oferecendo abrigo, alimento e

local de passagem para diversas aves, animais vertebrados, répteis, morcegos e insetos, de entre os quais se

destacam os responsáveis pela essencial polinização. Todos estes organismos vivos são geradores de

equilíbrio e restauro ecológico.

Este conceito de continuum natural conta já com décadas em termos legislativos em Portugal (foi

introduzido logo pela primeira Lei de Bases do Ambiente – Lei n.º 11/87, de 7 de abril) e enfatiza a importância

da continuidade e preservação da biodiversidade entre as infraestruturas verdes existentes, particularmente

corredores ecológicos e espaços verdes urbanos e suburbanos.

É, pois, fundamental que também no domínio da gestão do arvoredo em meio urbano e nos espaços

públicos, se proceda à articulação entre Infraestruturas Verdes, as Estruturas Ecológicas e as Rede de

Corredores Verdes para a definição de um modelo de ocupação urbana sustentável, em coordenação com

instrumentos de ordenamento do território e de preservação dos valores naturais.

Por este motivo, os planos e regulamentos que devem servir de base a futuras ações de gestão do

arvoredo deverão contemplar linhas estratégicas fundamentais tais como: património arbóreo e biodiversidade;

critérios de seleção e diversidade de espécies autóctones; conhecimento técnico e tecnológico na gestão e

manutenção do arvoredo; comunicação e participação social; preservação e proteção da saúde e segurança

(fitossanitária, biodiversidade, saúde humana); articulação com outras infraestruturas ecológicas urbanas e a

estrutura ecológica nacional; permeabilidade e adaptação dos solos; gestão sustentável da água e dos meios

hídricos; resiliência a fenómenos climáticos extremos.

Em Portugal, com exceção da defesa das árvores protegidas e de interesse público ao abrigo da lei em

vigor, assistimos a inúmeras práticas de intervenção injustificadas sobre o arvoredo em meio urbano. Se, por

um lado, se verifica a adoção de Regulamentos de Gestão do Arvoredo por parte de alguns municípios,

noutras situações a total ausência de critérios no planeamento e gestão do património arbóreo tem levado a

práticas que incluem podas «radicais» ou podas de rolagem, abates indiscriminados sem a devida

fundamentação fitossanitária, ausência de manutenção após transplante de espécies. Não menos preocupante

é a indefinição de competências técnicas e de áreas profissionais certificadas para proceder a intervenções de

plantio, limpeza e manutenção do arvoredo, fruto do vazio legal em torno desta matéria. É importante criar

condições para que as autarquias disponham de meios técnicos adequados que as possibilitem ter uma

atuação consequente a este nível.

Na defesa do pulmão verde das cidades, essencial à qualidade de vida, para além da criação de novos

espaços verdes, importa ainda preservar o património histórico e cultural de parques e jardins emblemáticos,

cuja manutenção se encontra suspensa e por vezes dependente de programas de apoio externos, que após o

seu término deixam comprometida a viabilidade económica daqueles investimentos.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: