9 DE JUNHO DE 2020

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 Contratação de trabalhadores temporários no setor agrário.

No Guía práctica de medidas de apoyo para el sector agroalimentario por la COVID-19, onde são

descriminados em pormenor os apoios, as entidades que os podem requerer, e o respetivo valor, incluem-se as

seguintes medidas gerais relativas à eletricidade e gás natural:

 Flexibilização de contratos: enquanto o estado de calamidade estiver em vigor, os trabalhadores por conta

própria e as empresas poderão suspender ou modificar temporariamente seus contratos de fornecimento de

eletricidade e gás natural, a fim de adaptar seus contratos às novas diretrizes de consumo, sem nenhum custo.

Após o término do estado de calamidade, o consumidor poderá solicitar sua reativação ou nova modificação,

que será realizada num máximo de 5 dias corridos sem repercussão no consumidor.

 Suspensão de contas de eletricidade, gás natural e produtos petrolíferos durante o estado de calamidade,

podendo pagá-las posteriormente nos 6 meses seguintes.

FRANÇA

Neste país, o Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation informa sobre os apoios ao setor agroalimentar

durante a pandemia.

Estes apoios são concedidos nas seguintes áreas:

 Proteção de assalariados;

 Simplificação do recrutamento.

Já em maio, o referido ministério elaborou FAQ (frequently asked questions) sobre os apoios tendo em conta

as medidas gerais e específicas adotadas pelo Governo. Nelas refere-se que o setor pode recorrer a adiamento

do pagamento de alugueres e contas de água, gás e eletricidade.

IV. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento, pelos proponentes, da ficha de avaliação prévia de impacto de género da iniciativa em

apreço, em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, devolve como resultado, uma

valorização neutra do impacto do género.

 Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

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