18 DE JUNHO DE 2020

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para aceder à Internet ou que não têm condições para que os alunos acompanhem as aulas a partir de casa.

Falta de Internet, falta de meios informáticos suficientes, falta de conhecimento na sua utilização, até falta de

eletricidade, tudo isto são problemas que impedem os alunos de ter acesso às aulas. Também a falta de

condições mais genéricas das próprias habitações e a impossibilidade de haver apoio familiar adequado neste

contexto geram problemas graves no acesso às aulas à distância.

Os alunos sem apoio familiar adequado, de famílias desestruturadas, ou que estejam institucionalizados, os

alunos com necessidades de aprendizagem especiais e os alunos de famílias mais pobres são fortemente

prejudicados pela existência de ensino à distância. As famílias que mais precisam do apoio da escola, por não

terem os recursos necessários para prestar apoio elas próprias, deixam de contar com esse apoio precioso e

essencial, não só para o aluno, como para toda a família. Isto não pode ser ignorado.

Decretar o fecho das escolas está a prejudicar os alunos que as escolas mais deviam estar a ajudar. Está a

prejudicar gravemente a vida e a cortar oportunidades àqueles para quem a escola pode ser a oportunidade

essencial para melhorarem a sua vida e a das suas famílias. O fecho das escolas e o decretamento do ensino

à distância, quando injustificados, significam falhar àqueles para quem a escola mais releva, no presente e no

futuro. Esta situação causa danos que dificilmente serão reparados.

Por outro lado, e sobretudo para quem não tem alternativa, o ensino presencial traz vantagens muito

relevantes do ponto de vista da aprendizagem. É maior a proximidade entre professor e aluno, e entre os

próprios alunos. A escola tem uma função essencial de inserção das pessoas na comunidade, que deixa de

ser cumprida, ou é fortemente limitada, quando o ensino é à distância. Essa distância física implica também

uma maior distância emocional entre todos os intervenientes no processo de aprendizagem, com prejuízo

especial para os alunos. Esse equilíbrio necessário não pode ser esquecido.

Neste contexto, já de si alarmante, surgem notícias sobre o aumento do trabalho infantil e da diminuição do

número de queixas de abusos às crianças e jovens. As escolas têm um papel essencial na formação, na

expansão de horizontes e na proteção dos seus alunos. Fechá-las significa que deixam de poder cumprir esse

papel, também tão importante. Retirar os alunos da escola neste contexto pode significar que eles para lá não

voltam. As queixas não apresentadas agora significam mais tempo de abusos e maus tratos, sem

possibilidade de intervenção.

Outros países, decerto cientes dos problemas muito graves que decorrem do fecho das escolas, já

levantaram restrições, com planos que têm em consideração a situação de pandemia que vivemos. O Governo

português, pelo contrário, apenas reabriu as creches, e o ensino foi retomado no 11.º ano e no 12.º ano. Os

critérios que presidiram à escolha sobre quais estabelecimentos reabrir são opacos e incoerentes. Na verdade,

parecem arbitrários ou, o que seria pior, ditados pelos interesses de outros agentes do sistema educativo e

não pelos interesses dos alunos que deviam ser o centro de todo o sistema. Ao mesmo tempo, existe um

silêncio quanto às injustiças causadas pelo fecho das escolas e sobre como vamos resolver os problemas

criados a todos os alunos, em especial àqueles que mais dependem da escola, os mais desfavorecidos e sem

alternativas. Nem plano de abertura, nem plano de recuperação.

Um estudo divulgado em junho pela Federação Nacional de Professores concluiu que a suspensão das

aulas presenciais agrava as desigualdades, referindo que 55% dos professores abrangidos pelo estudo

admitiam não ter conseguido chegar a todos os seus alunos até meados de maio. O Governo está a descurar

os impactos muito negativos das suas políticas sobre largos milhares de alunos e famílias. O silêncio

ensurdecedor do Governo sobre a reabertura generalizada das escolas, e aparente desinteresse sobre o

tema, não é aceitável. Fechar as escolas tem impacto económico negativo, impacto negativo na saúde mental,

impacto negativo no desenvolvimento da motricidade e impacto negativo no desenvolvimento social. São

demasiados impactos negativos para podermos esperar para ver.

O fecho da escola é uma condenação para os alunos mais desfavorecidos. É preciso aulas de apoio para

recuperar o tempo perdido. É preciso um plano de reabertura das escolas, devidamente calendarizado.

Enquanto sociedade e enquanto decisores, tem de haver sentido de urgência quanto a esta matéria. Não

podemos ignorar as vidas e os problemas de milhares de alunos e de famílias, para quem a escola representa,

e tem de representar, a esperança de uma vida melhor.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o

seguinte projeto de resolução: