II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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português implicam a contaminação e o esgotamento quer da água à superfície quer dos lençóis freáticos, a

fragmentação dos ecossistemas, a destruição de habitat, a perda de biodiversidade, a desflorestação e o uso

do solo de forma irreversível, não permitindo usos futuros o que na prática funciona como alienação de território,

prejudicando assim o tecido social e ecológico que permite que comunidades e ecossistemas sejam resistentes

aos impactos da crise climática. Não menos importante, a mineração apresenta riscos para a saúde pública e

causa degradação da qualidade de vida das populações e dos seus modos de vida, de práticas ancestrais e

sustentáveis como a pastorícia, a pecuária, a apicultura, a lavoura e o artesanato, contribuindo igualmente para

a destruição do património classificado ou em vias de classificação e, a médio e longo prazo, desertifica o

Interior.

Por isso, as populações dos oito lugares abrangidos pelo concurso público para exploração do lítio (Serra

d'Arga; Barro/Alvão; Seixo/Vieira; Almendra; Barca d'Alva/Canhão; Guarda; Segura e Maçoeira) e dos quatro

lugares com contratos já anunciados (Serra da Argemela, Montalegre, Covas do Barroso/Boticas) têm-se

manifestado de diversas formas, convergindo recentemente num documento conjunto: «Manifesto Nacional

Contra o Plano de Mineração em Portugal» (17 de janeiro de 2020)3. Estes «movimentos cívicos de resistência

aos diversos pedidos de prospeção e exploração de lítio e outros minerais em Portugal» incluem a Associação

Montalegre com Vida, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, a Corema-Associação de Defesa

do Património, o Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, a Em Defesa da Serra da

Peneda e do Soajo, os Guardiões da Serra da Estrela, o Movimento Contra a Exploração de Recursos Minerais

no Concelho de Montalegre, o Movimento ContraMineração Beira Serra, o Movimento ContraMineração Penalva

do Castelo, Mangualde e Sátão, o Movimento SOS Serra d’Arga, o PNB – Povo e Natureza do Barroso, o SOS

Terras do Cávado, a Petição Pela Preservação da Serra da Argemela/contra a Extracção Mineira, o Movimento

Cidadão por uma Estrela Viva e o Movimento Lisboa Contra as Minas.

Estes 15 movimentos exigem uma «investigação técnica independente e pronúncia pelas populações em

todas as fases do processo, seja qual for a área prevista de intervenção, em processos transparentes e que

considerem os efeitos cumulativos de várias minas em simultâneo» e a «anulação de qualquer concessão de

exploração que tenha sido atribuída sem o cumprimento dos princípios acima mencionados ou não cumprindo

os pré-requisitos legais previstos na Lei», bem como exigem o direito a «proteger a Vida, a vitalidade das

comunidades, a saúde das pessoas, dos animais, das plantas, a qualidade da água, dos solos e do ar, e o direito

ao sossego» e «uma visão de longo prazo» para os seus territórios.

Com efeito, é sabido que as áreas de prospeção/mineração propostas violam zonas e habitat protegidos,

nomeadamente a Rede Natura 2000 (por exemplo, a Zona de Proteção Especial da Serra do Gerês), a Rede

Ecológica Nacional (por exemplo, a do Alto Minho e Barroso), a Rede Agrícola Nacional, o Parque Natural da

Serra da Estrela, Património Agrícola Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e

Agricultura (por exemplo, em Montalegre), Reserva da Biosfera declarada pela UNESCO (por exemplo, em

Montalegre). E ainda outros ecossistemas sensíveis ainda sem proteção oficial, como o importante património

natural, hídrico e cultural da Serra d’Arga.

Para além da resistência das populações, outro fator a ter em conta é que, apesar de Portugal ser a 5.ª maior

reserva de lítio do mundo, na prática isso representa apenas 6% das reservas localizadas em território chinês,

2% das localizadas na Austrália e na Argentina e 0,75% das localizadas no Chile. De acordo com o serviço

geológico dos Estados Unidos, na Bolívia existem 150 vezes mais reservas de lítio do que em Portugal

(9.000.000 toneladas), no Chile 125 vezes mais (7.500.000), na China 53 vezes mais (3.200.000). Neste

contexto, em território português existem reservas estimadas em apenas 60 000 toneladas4, o que configura

uma ordem de grandeza muito inferior aos países referidos que as extraem com custos mais baixos. Nesse

sentido, para poder competir em termos de custo com as operações em larga escala do Chile, da Austrália, da

Argentina e da China, a exploração de lítio em Portugal teria de ser executada em larga escala e de forma mais

devastadora.

A estes fatores acresce que os minérios de lítio em Portugal se encontrarem em pegmatitos, rochas duras

com pequenas percentagens de minério, que tornam o processo mais dispendioso do que a exploração de

salmouras na América do Sul. Daí a necessidade da exploração a céu aberto e de maiores dimensões. Sendo

3 Cf. https://drive.google.com/file/d/1z41jXhFu5Rc8pcmhLQ2nRuzxw5ilQyNc/view. 4 Cf. Global Distribution of Selected Mines, Deposits, and Districts of Critical Minerals, U.S. Geological Survey, https://www.sciencebase.gov /catalog/item/imap/594d3c8ee4b062508e39b332