Quarta-feira, 8 de julho de 2020 II Série-A — Número 118

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 443/XIV/1.ª (Garante a assistência a banhistas em praias onde não existe concessionário): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de Lei n.º 45/XIV/1.ª [Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131]: — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 448, 452, 499, 505, 506, 513, 514, 518 e 536/XIV/1.ª): N.º 448/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 452/XIV/1.ª (Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta): — Vide Projeto de Resolução n.º 448/XIV/1.ª. N.º 499/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas):

— Vide Projeto de Resolução n.º 448/XIV/1.ª. N.º 505/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas): — Vide Projeto de Resolução n.º 448/XIV/1.ª. N.º 506/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao sector agrícola, em resultado de fenómeno climático adverso ocorrido na região Norte e Centro): — Texto final da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 513/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País): — Vide Projeto de Resolução n.º 506/XIV/1.ª. N.º 514/XIV/1.ª (Apoio aos produtores das regiões norte e centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio): — Vide Projeto de Resolução n.º 506/XIV/1.ª. N.º 518/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e promoção de sistemas de produção agrícola diversificados): — Vide Projeto de Resolução n.º 506/XIV/1.ª. N.º 536/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões centro e norte do País): — Vide Projeto de Resolução n.º 506/XIV/1.ª.