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Terça-feira, 11 de agosto de 2020 II Série-A — Número 134

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.

os 46 e 59/XIV):

N.º 46/XIV (Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia): — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto. N.º 59/XIV (Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional): — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto.

Resolução: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose. Projetos de Resolução (n.

os 594 e 595/XIV/1.ª):

N.º 594/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a disponibilização de informação atualizada e detalhada sobre a situação epidemiológica da doença Covid-19 em Portugal. N.º 595/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do projeto de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins da Guarda para Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da Mulher.