II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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Sendo que a maioria das plantações de olival e amendoal cultivadas de modo intensivo estão localizadas

maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece imprudente a

permissão da sua expansão sem que haja uma correta avaliação do impacto no ambiente e na saúde pública.

Conscientes da crescente alteração dos métodos de cultivo de azeitona, e dos possíveis impactos que

poderia ter nos recursos naturais, em 2008, terá sido constituído por meio do Despacho n.º 26873/2008, de 23

de outubro, o Grupo de Trabalho do Olival (GTO) com o objetivo de «realizar as análises consideradas

necessárias ao acompanhamento constante da evolução das características e estado da fertilidade dos solos,

e à apresentação anual de um relatório com as respetivas conclusões.»

Destes relatórios, elaborados em 2009, 2010 e 2011, surgiram diversas conclusões, entre as quais é referido

que em 77% dos olivais intensivos não existe controlo do teor da água do solo e 58% não regista o volume de

água utilizado, devido ao facto de não possuírem equipamento de medição, o que revela que a utilização da

água não é feita de modo consciente e racional3.

Este facto é reforçado pelas declarações da responsável pelo Departamento de Recursos Hídricos da

Agência Portuguesa do Ambiente (APA)4, que afirma que licenciaram no passado ano hidrológico «que começou

em outubro de 2018, mais de quatro mil furos de captação de água, resultado da seca, mas também da crescente

intensificação de alguma agricultura».

Já no relatório do Grupo de Trabalho do Olival de 20105 se encontrava o alerta para que os recursos hídricos

fossem utilizados de forma sustentável, uma vez que a «rega pode promover impactos ambientais significativos,

nomeadamente ao nível do esgotamento dos aquíferos, do risco de erosão dos solos e da salinização ou

contaminação das águas.»

Por sua vez a utilização pouco controlada dos recursos hídricos, fitofarmacêuticos e fertilizantes pode causar

alterações ambientais graves, nomeadamente contaminação dos solos e aquíferos, alteração da salinidade e

fertilidade, erosão dos solos e redução abrupta da disponibilidade de água. A salinidade dos solos é causada

pela deficiente drenagem do solo aliada à aplicação excessiva de fertilizantes, acabando por ser prejudicial para

a sua produção, uma vez que quando os sais do solo estão em excesso, as plantas não conseguem absorver a

água do solo devido à elevada pressão osmótica da solução do solo.

Através do recente estudo da APA à qualidade das águas subterrâneas, foi detetada a presença de pesticidas

proibidos por lei em zonas onde a atividade agrícola é mais intensa, sendo que de acordo com a APA «se estas

substâncias já estão a chegar às nossas águas subterrâneas é porque estão a ser usadas em concentrações

bastante elevadas»6.

Para além da contaminação dos solos e recursos hídricos, a população que habita em zonas adjacentes a

culturas intensivas e superintensivas de amendoal e olival têm vindo frequentemente a manifestar-se

relativamente ao facto de a pulverização dos fitofarmacêuticos não estar devidamente regulada e de se

encontrarem diariamente expostos, por via aérea, aos mesmos, colocando em causa a sua saúde.

Também é de reforçar que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam uma

diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e uma menor capacidade de

adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados.

Por isso, apesar de serem constituídas por espécies autóctones, as plantações intensivas de oliveiras e

amendoais comprometem a biodiversidade, estando referido no 2.º Relatório do GTO (2010) que «é no olival

superintensivo que se manifesta a acentuada quebra de diversidade”, apresentando “tendência para a

dominância de um pequeno grupo de espécies», provocando um desequilíbrio da flora e, consequentemente,

da fauna.

Face ao crescimento dos métodos intensivos e superintensivos de produção agrícola, e à inexistência de

estudos atualizados relativamente aos impactos ambientais mencionados, após interpelação em debate

quinzenal 15 de março de 2018, o Senhor. Primeiro-Ministro informou que iria solicitar a elaboração de um novo

3 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 1.º Relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2009. 4 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ha-pesticidas-proibidos-em-aguas-subterraneas-portuguesas-10877980.html. 5 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 2.º Relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2010. 6 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ha-pesticidas-proibidos-em-aguas-subterraneas-portuguesas-10877980.html.